“É impossível agradar
a todos. Cortarei no máximo uns três ministérios”, diz Temer em relação às
nomeações dos ministros.
Michel Temer imaginava ter como cartão de visitas a redução
do número de Ministérios dos atuais 31 para algo em torno de 20, mas ontem capitulou:
“Não sei se terei condições de diminuir o número de ministérios. Veja o
Ministério da Cultura. Minha ideia era fundi-lo com a Educação, mas o pessoal
do setor reclamou muito. Acho que cortarei no máximo uns três ministérios.
Queria juntar o Desenvolvimento Agrário com a Agricultura, mas os setores não
se conformaram. Pretendia também pôr dentro da Justiça o Ministério das
Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, mas não será possível’’.
Agora eu pergunto: Não será possível por que, se o Artigo 84,
Item I da Constituição diz que “compete privativamente
ao Presidente da República nomear e exonerar os Ministros de Estado”?
E tem mais. O item II do mesmo Artigo 84 diz que também
compete privativamente ao Presidente
da República “exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção
superior da administração federal”.
Ora, se Temer admite publicamente que não vai conseguir
nomear os ministros que quer, e que, em consequência disso, vai ter que abrir
mão da sua privatividade para governar de acordo com os interesses dos partidos,
desde já ele confessa que vai violar solenemente a Constituição, que determina
exatamente o contrário.
Por certo que a prática dos “agrados” ministeriais não é
nova e nem Temer vai sofrer algum impeachment baseado nela. O problema é que em
um País em estado de emergência, à beira do caos absoluto, não há lugar para
troca de favores desse tipo, sob o risco - quase certeza - de piorar ainda mais
a situação.
Tomara que eu queime a minha língua, mas do jeito que a
coisa se configura, vai ser mais um governo que vai pro saco.
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