Pergunta à OAB: Honorários advocatícios podem ser pagos com o produto do crime?

A OAB lança amanhã a “Campanha de Combate à Corrupção”

“A OAB Nacional, voz constitucional do cidadão, e suas seccionais estão engajadas no combate à corrupção e ao desvio de verbas públicas, chagas que acarretam atrasos sociais, além de causar instabilidade econômica e crises institucionais que em nada colaboram positivamente para o desenvolvimento e amadurecimento da democracia em nosso país.

Mantendo sua firme posição de não atuar como comentarista de casos, mas defensora de causas, a Ordem reafirma seu entendimento de que advogados, delegados, juízes e membros do Ministério Público devem ser conduzidas com independência, sempre sob o comando da Constituição Federal.

(...)

A sociedade brasileira clama aos Poderes Legislativo e Executivo a adoção de medidas eficazes de fortalecimento dos mecanismos de controle e auditoria em todos os órgãos públicos, bem como a aprovação de projetos de leis definidores de uma profissionalização da Administração Pública, com a redução extrema dos espaços ocupados por agentes não-detentores de cargos efetivos e concursados, sendo importante incorporar, nessas iniciativas, instrumentos voltados para: a) reduzir influências corporativas indevidas; b) definição de critérios objetivos para ocupação dos postos de direção por servidores de carreira; c) limitação de tempo para o exercício dessas funções de direção por ocupantes de cargos efetivos; d) definição de “quarentenas”, sem o exercício de cargos comissionados, depois da ocupação desses espaços por servidores concursados.”

Tudo bem, tudo muito bonito, mas eu gostaria de saber por que os advogados que se notabilizaram pelas defesas de políticos corruptos e de notórios bandidos não entraram nessa.

Voltando um pouquinho no tempo, estima-se que Daniel Dantas tenha pago R$ 52 milhões a advogados para se defender das inúmeras acusações que pesam sobre ele. Só a Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, foram R$ 8 milhões.

Na “CPI do Cachoeira”, o bicheiro Carlos Augusto Ramos, o rei da jogatina em Goiás desembolsou a fortuna de R$ 15 milhões pelos serviços advocatícios do ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos. Demóstenes Torres, senador envolvido no caso, que declarou na época um patrimônio inferior a R$ 1 milhão, também contratou um criminalista de peso, Kakai, que também defendeu o governador Marconi Perillo por R$ 5 milhões.

Já no mensalão, estima-se que os envolvidos pagaram, até 2012, R$ 61 milhões para não ser condenados. Só Márcio Thomaz Bastos recebeu R$ 20 milhões do Banco Rural para defender seu ex-diretor José Roberto Salgado. Quanto a Dirceu, que fez até vaquinha para pagar sua multa, estima-se que desembolsou a módica quantia de R$ 5 milhões para seus advogados.

Agora a OAB cobra ética dos políticos, dos governantes, da presidente, de ministros até prefeitos de pequenas cidades e dos próprios magistrados. Certíssimo! Mas e neles, os advogados, não vai nada?

E os honorários, podem ser pagos com o produto do crime?

Será que, pelo menos, para começar, não vale uma reflexão da OAB sobre criminosos comprovados, como traficantes de drogas, que contratam advogados caríssimos, que serão evidente e regiamente pagos com o produto do crime?

E os casos dessa gentalha toda do mensalão, do petrolão e outros tantos “ãos” criminosos que esse governo canalha nos proporciona? Quem paga aos kakays da vida? É claro que, no frigir dos ovos, somos nós, os contribuintes, já que o dinheiro vem do erário público sustentado pelos impostos extorsivos que pagamos.

Agora vejam se tem cabimento: a fortuna paga aos advogados dos ladrões sai dos bolsos das vítimas!

Uma outra coisa. Será que o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos teve correção ética ao defender o notório bandido Carlinhos Cachoeira? A questão não é a ilegalidade, que não há, mas sim a imoralidade. E aí vai um tema para ser pensado: o papel, como advogados, de ex-ocupantes de cargos públicos relevantes que têm a ver com a área: ex-ministros da Justiça, ex-ministros do Supremo Tribunal Federal, ex-ministros do Superior Tribunal de Justiça, desembargadores aposentados, ex-procuradores-gerais da República, e por aí afora.

Será justo que eles usem suas influências, de forma direta ou indireta, nos casos em que passam a atuar como advogados? Há transparência suficiente nessas situações?

Por tudo isso essa tal “Campanha de Combate à Corrupção” não passa de demagogia barata. E não poderia ser de outra maneira, já que a OAB, hoje, tem todo direito de reivindicar para si a sigla OAB do PT.