Justiça reduz indenização concedida ao caseiro Francenildo

Agência Brasil via Tribuna da Internet

Nota de Carlos Newton, da Tribuna: É um absurdo repulsivo. Vejam há quantos anos está tramitando um processo simples como este, em que todos os fatos são de conhecimento público, não há novidade nos autos. Notem que a ação ainda está no TRF, agora vai para o STJ, é um nunca-acabar. Realmente, não dá para acreditar na Justiça brasileira.

Assino embaixo.

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reduziu de R$ 500 mil para R$ 400 mil a indenização que o caseiro Francenildo dos Santos Costa terá de receber da Caixa por ter o sigilo bancário quebrado. Em 2006, o caso resultou na saída de Antônio Palocci do comando do Ministério da Fazenda.

Os desembargadores julgaram um recurso da Caixa, no qual o banco alega que não houve quebra de sigilo e pede a redução do valor da indenização. Os magistrados entenderam que o valor definido pela primeira instância da Justiça Federal, após ação movida pelo caseiro, foi excessiva. As partes ainda podem recorrer da decisão.

Em 2009, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal arquivou o inquérito envolvendo Palocci por entender que não havia indícios suficientes de que o então ministro da Fazenda ordenou a violação do sigilo bancário do caseiro.

Na ocasião, a Corte abriu ação penal contra o ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Mattoso. No caso do jornalista Marcelo Netto, ex-assessor de imprensa do Ministério da Fazenda, ocorreu um empate que levou ao arquivamento do processo.

O sigilo bancário de Francenildo foi violado após depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito dos Bingos. O caseiro disse à CPI que Palocci se encontrava com lobistas em uma mansão localizada em uma área nobre de Brasília.