sexta-feira, 17 de maio de 2019

Celeridade e simplicidade caracterizam nossa justiça



O caso judicial mais antigo em tramitação no Brasil é sobre a posse do Palácio Guanabara, sede do governo do Rio de Janeiro. Desde 1895, a família Orleans e Bragança alega na Justiça que o governo brasileiro não a indenizou pela tomada do palácio.

A Quarta Turma do STJ julgou em dezembro de 2018 dois recursos e decidiu por unanimidade que não cabe indenização aos descendentes da antiga família imperial do Brasil, que não teria nenhum direito de posse sobre o imóvel.

Só que, pasmem, ainda cabe recurso!

Por isso eu me espantei com a notícia da rapidez com que o STF julgou a transição da URV para o real. Foram só 25 anos...

Nenhum comentário:

Postar um comentário