Quanto ganham os vereadores?

O valor que um vereador pode ganhar de salário depende de diversos fatores: a lei orgânica do município, a Constituição Federal, a receita e o tamanho da população municipal.

Fique sabendo que o salário do seu vereador consta na Lei Orgânica, que é a lei máxima sobre o funcionamento do município. Mas, para determinar quanto será esse salário, deve-se atentar à Constituição.

O inciso VI do artigo 29 da Constituição Federal determina que o salário de um vereador depende do salário de um deputado estadual e do tamanho do município. Assim, dependendo do tamanho do município, o salário de um vereador pode variar entre 20% e 75% do salário de um deputado estadual.

Além disso, a Constituição determina que o total de remunerações de todos os vereadores não pode ser maior que 5% da receita do município e que a Câmara Municipal não pode gastar mais de 70% da sua receita com a folha de pagamento, incluindo os gastos com subsídios dos vereadores. Hoje, os salário de um deputado estadual corresponde a 75% do vencimento de um deputado federal, ou seja, R$ 25,3 mil mensais.

Levando em conta todos esses fatores, o salário de um vereador pode variar entre R$ 5.621,39 e R$ 21.080,21, a depender de cada município.

Quer descobrir o salário do seu vereador e não sabe por onde começar? Bem, a maioria das Câmaras Municipais possui sites oficiais que disponibilizam essa informação, geralmente em uma seção chamada “transparência” ou “portal da transparência”. Procurar essa página na internet é o primeiro passo.

Caso não consiga localizar a informação dessa forma, é possível solicitar a informação através dos meios de contato disponibilizados no site ou diretamente na Câmara.

O acesso a esses dados é direito de todo e qualquer cidadão, garantido pela Lei de Acesso à Informação, que obriga a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios a garantir o acesso e a divulgação  de informações sobre a gestão do poder público, o que inclui o salário dos agentes públicos.

QUE OUTROS BENEFÍCIOS UM VEREADOR RECEBE?

As vantagens de ser um vereador não estão apenas no salário. Além desse rendimento, existem inúmeros outros benefícios, que podem ou não ser monetários.

Uma vantagem bastante importante é a imunidade parlamentar. Ela permite que os vereadores possam expressar livremente as suas opiniões sem sofrer ameaças judiciais que possam limitar seu direito de exercer suas competências. É claro que isso não permite que o vereador possa dizer qualquer coisa, como fazer apologia a crimes ou cometer crimes de ódio.

Outro benefício é a liberdade de exercício de outra profissão. Assim, além de vereador, a pessoa que ocupa esse cargo pode exercer qualquer outra profissão, desde que isso não prejudique suas atividades como vereador. O vereador tem direito ainda a renunciar a seu cargo em qualquer momento que desejar.

Agora, em relação aos benefícios monetários, é importante saber que essa quantia pode ir para o vereador, como no caso das gratificações, ou ser destinada à cobertura de custos relativos ao exercício do mandato, como a verba de gabinete e a verba indenizatória. Essas verbas variam de acordo com cada município e nem todos oferecem esse tipo de dinheiro.

A verba indenizatória é um ressarcimento da Câmara sobre despesas realizadas diretamente pelos vereadores, desde que em decorrência do exercício do mandato e referente a materiais ou serviços não disponibilizados a eles. Podem cobrir gastos como passagens, combustível, escritórios, contratação de serviços de segurança e consultoria, entre outros.

Já a verba de gabinete é destinada a cobrir gastos sobretudo com pagamento de assessores, mas também com serviços gráficos e postais, consultorias, telefonia, entre outros.

As gratificações são compensações destinadas aos vereadores pelo exercício de outras funções, como cargos em mesa diretora ou participação em comissões permanentes da Casa. Diferente das verbas indenizatória e de gabinete, esta vai diretamente para o rendimento do parlamentar.

QUANTO AS CÂMARAS MUNICIPAIS GASTAM COM TODAS ESSAS VERBAS?

O salário dos vereadores pode até ficar abaixo dos 20 mil reais, mas segundo relatório da Transparência Brasil divulgado em 2016, a somatória dos gastos atinge números muito superiores a esse valor.

Enquanto o salário-base é limitado pela Constituição, não existe limite estipulado para as verbas extras. Por isso, essas cotas acabam variando bastante de acordo com cada município.

As verbas indenizatórias, por exemplo, já foram abolidas em algumas Câmaras Municipais, mas naquelas em que ainda existe o valor pode chegar a 25 mil reais, como é o caso de Cuiabá.

Em Belo Horizonte, a verba destinada a cada gabinete é de 15 mil mensais, para gastos com combustível, material de escritório, telefonia e informática, desde que isso tudo seja adquirido por processos licitatórios. Abrir processos de compra mediante licitação tem sido a alternativa encontrada por algumas Câmaras para facilitar o controle e evitar a possibilidade de fraudes.

Em Florianópolis, cada gabinete tem direito a R$ 2,3 mil mensais para cobrir passagens aéreas, telefonia, serviços postais e manutenção do escritório. Ainda assim, a maioria das Câmaras gasta em média R$ 14,6 mil com verbas indenizatórias, com os valores variando entre R$ 2,3 mil a R$ 25 mil.

Hoje, a Câmara que mais gasta com esse tipo de verba é a de Cuiabá, que excede em 71% a média das Câmaras. Mas até abril de 2015, a campeã era a Câmara Municipal de Boa Vista, que disponibilizava R$ 35 mil mensais, superando até mesmo a média das Assembleias Legislativas e a Câmara dos Deputados. Após denúncias na imprensa, a Câmara de Boa Vista reduziu em 60% o valor da verba, passando para R$ 14 mil.

O valor das verbas de gabinete nas Câmaras Municipais também varia bastante, mas a média é de R$ 37,1 mil destinados à contratação de assessores. A cidade que mais gasta com essa verba é São Paulo, onde cada vereador recebe R$ 130,1 mil para custos com equipe de assessores, valor semelhante ao dos deputados estaduais de São Paulo e 41% a mais que o disponível na Câmara dos Deputados. A segunda câmara municipal que mais gasta é a do Rio de Janeiro: R$ 89,9 mil mensais por gabinete.

Entre as gratificações, a polêmica é que muitas delas são criadas pelos próprios deputados para compensação de atribuições que já são parte do exercício da função de vereador, como a presença em comissões permanentes.

Em Boa Vista, por exemplo, como o único limite estipulado é de que as gratificações não podem ser superiores a 80% do salário, os vereadores criaram gratificações para quem ocupar a mesa diretora e as comissões permanentes. Assim, ainda que o teto salarial seja de R$ 10.012,50, um vereador que atue em uma dessas funções pode receber até R$ 18 mil mensais.

Já nas Câmaras de Curitiba, Recife, Porto Alegre e Florianópolis, os presidentes recebem adicionais que variam entre 6% e 50% do salário-base.

Extraído da https://www.politize.com.br/