A inutilidade dos 33 vereadores reeleitos do Rio: 67% de propostas irrelevantes, 1.129 faltas e aumentos de patrimônio inexplicáveis

O carioca não se emenda: não tem a mínima ideia em quem votou na eleição anterior, não acompanha os trabalhos da Câmara, não cobra dos seus candidatos e pior, não sabe nem para que serve um vereador, mas reelege 64% deles.

Excelente levantamento de O Globo (Caio Barretto Briso / Carina Bacelar / Guilherme Ramalho) sobre a atuação dos 33 vereadores reeleitos do Rio.

Percentagem de irrelevância de cada um dos 33 (clique para ampliar)

Charles Darwin, D. Pedro II, Martin Luther King e Valesca Popozuda possuem um elo improvável no meio da Cinelândia: a Câmara Municipal. Os quatro ganharam homenagens da Casa na atual legislatura. Darwin e Luther King agora têm dias comemorativos no calendário oficial do Rio. Em 2013, o aniversário de 188 anos do imperador foi celebrado em sessão solene. E a funkeira recebeu a maior condecoração da cidade: a Medalha Pedro Ernesto.

Embora sem impacto na vida dos cariocas, homenagens assim são prerrogativas dos vereadores. O problema é quando elas ocupam espaço demais nas agendas de quem foi eleito para fiscalizar o Executivo e legislar. Propostas sem relevância marcaram a atuação de boa parte dos vereadores cariocas nos últimos quatro anos. Trinta e três deles - de um total de 51 - conseguiram se reeleger. Mas o que fizeram para merecer um novo mandato?

Para saber a resposta, O GLOBO analisou todas as 30.177 proposições dos 33 reeleitos, disponibilizadas no site da Câmara, e constatou que 67% delas (20.316 no total) não fariam falta. A análise seguiu critérios da ONG Transparência Brasil, que, ao avaliar a produtividade do Congresso Nacional, considera “homenagens, batismo de logradouros, simbologia, cidades-irmãs, pedidos de convocação de sessões solenes para comemorações e homenagens, datas comemorativas e criação de honrarias” como propostas “sem relevância”.

Conceder medalhas é uma das atividades prediletas dos vereadores. A Pedro Ernesto já foi dada para cerca de 5 mil pessoas desde sua criação, em 1980. A atual legislatura responde por 13% desse total, com 660 homenageados. Além de Popozuda, estão entre os laureados o cantor Thiaguinho, o pastor Silas Malafaia e o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab.

Neta do ex-prefeito Pedro Ernesto, a psicanalista Maria Helena Mossé defende que haja mais rigor na concessão de medalhas. Segundo ela, a iniciativa acabou virando uma forma de autopromoção e bajulação política.

- A família não concorda com essa entrega indiscriminada. Tentamos até acabar com a concessão da medalha, que foi entregue a muitas pessoas que não a mereciam - criticou.

Dos dez políticos com percentual mais alto de propostas sem relevância, seis são do PMDB. Mas o campeão nesse quesito é o vereador João Mendes, bispo da Igreja Universal e filiado ao PRB. À primeira vista, seus números impressionam, com 4.378 proposições, recorde absoluto entre seus pares. Mas 96,6% delas não têm qualquer utilidade pública. Só de moções de louvor e aplausos foram 4.201, um agrado que ele reservou, principalmente, a pastores, bispos, diáconos, reverendos, apóstolos e missionários de sua corrente religiosa. Quando solicitou uma homenagem ao pastor Marcos Falcão, deu a seguinte justificativa:

“O bom pastor dá sua vida pelas ovelhas. É um homem que, às vezes, tem que agir como super-homem. Um líder que, às vezes, tem que agir como servo. Um servo que, às vezes, tem que agir como líder”.

Procurado, Mendes não deu entrevista, mas sua assessoria de imprensa disse que “o vereador conhece muita gente e instituições que fizeram um trabalho social importante”, daí o número tão alto de moções. Ela citou projetos de lei de autoria do vereador, como o que regulamentou as Academias da Terceira Idade e também o sistema de alarmes contra desastres naturais em áreas de risco, aprovado na legislatura anterior, em 2012.

Homenagens a religiosos se proliferam na Casa. Vereadora também pelo PRB, Tânia Bastos concedeu título honorário para Eduardo Benedito Lopes, então líder do partido no Senado e presidente da legenda no Rio. Trinta de suas moções foram destinadas a missionários “evangelizadores”, sendo que muitos deles sequer atuam na capital, mas em missões em Petrópolis, Macaé e Nova Iguaçu.

Outro exemplo é o vereador Eliseu Kessler, do PSD, que, entre seus projetos, apresentou um pedido de criação do Dia do Músico Evangélico. Ele também propôs a Semana da Carioquice Masculina e a Semana da Carioquice Feminina. O político defendeu ainda a cessão de um selo de utilidade pública para uma igreja pentecostal em Bangu e concedeu moções de louvor e aplausos a dez pastores.

Caçula da família Bolsonaro, Carlos, vereador mais votado do Rio, com o apoio de 106.657 eleitores, propôs, em sua legislatura anterior, em 2011, a criação do Dia do Orgulho Heterossexual. Abandonou a proposta, mas outros três vereadores reavivaram o projeto no ano passado. Jimmy Pereira (PRTB), Eliseu Kessler (PSD) e Alexandre Isquierdo (DEM) ainda tentam aprovar o texto, que segue em tramitação na Câmara.

Com o melhor desempenho pelos critérios da Transparência Brasil, Vera Lins (PP) preferiu não dar entrevista. Disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que encontra-se em um momento delicado, já que acompanha a mãe em um tratamento de câncer. Também destacou que o resultado do levantamento “soa como um incentivo”.

Paulo Pinheiro (PSOL), que teve o sétimo melhor desempenho entre os parlamentares, afirmou, por sua vez, que “o principal problema desta legislatura é o poder do Executivo sobre a Câmara”. O vereador demorou quase cinco anos para colocar em votação uma lei de transparência na saúde que obriga as dez Organizações Sociais que administram unidades médicas na cidade a publicarem seus contratos na internet.

- Lamento que a Câmara tenha sido sequestrada pelo Executivo - afirmou.

A quantidade de integrantes do Executivo homenageados pelos vereadores da base do governo é razoável. Os secretários Rafael Picciani, que era da pasta de Transportes e hoje está na Coordenação de Governo; Helena Bomeny, de Educação; Daniel Soranz, de Saúde; Jorge Arraes, de Concessões e Parcerias Público-Privadas; o presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Porto, Alberto Gomes, e também subsecretários foram agraciados com medalhas e títulos.

Apesar de o país e, principalmente, o estado terem afundado em uma crise financeira de forma progressiva desde 2013, os membros da Câmara viveram anos de intensa prosperidade econômica. Em média, os 33 vereadores reeleitos para a próxima legislatura dobraram seus patrimônios. Somando-se os bens de todos eles, saíram de um montante de R$ 15.474.840, declarados à Justiça Eleitoral em 2012, para R$ 31.424.681, um aumento acumulado de 103% - mais do que qualquer rendimento de aplicação financeira no mesmo período.

Os bons ventos, por outro lado, não foram sinal de muito trabalho para parte dos políticos, reeleitos ou não: nesses mesmos quatro anos, 67 sessões ordinárias foram canceladas por falta de quórum, entre um total de 408 previstas - uma média de 16% de sessões canceladas. Neste ano eleitoral, porém, as cadeiras vazias foram companheiras fiéis dos vereadores que decidiram aparecer no plenário: em mais de 31% das sessões de 2016, nada foi votado por falta de políticos presentes. O quórum mínimo para que uma sessão comece é de sete vereadores. Segundo dados da Câmara, cada vereador faltou, em média, a 22 sessões no decorrer do mandato.

Entre os dez vereadores que mais enriqueceram, a ascensão financeira impressiona. O que mais multiplicou seus bens foi Alexandre Isquierdo (DEM), que saiu de um patrimônio de R$ 30 mil em 2012 para R$ 597.534,96 - um salto de 1.891,78%. Para o pleito deste ano, ele declarou ao Tribunal Superior Eleitoral ter um imóvel na Zona Oeste e um veículo. Ao GLOBO, sua assessoria parlamentar afirmou que ele adquiriu um apartamento antes da eleição, em meados de 2011, mas o imóvel só entrou no Imposto de Renda de 2012. A compra do apartamento foi financiada pela Caixa, segundo a equipe do vereador.

Em segundo lugar, ficou Tânia Bastos, do PRB. A vereadora, que é pedagoga, tinha um patrimônio declarado de R$ 73.117,07 em 2012, e chegou a R$ 748.300 em 2016. A assessoria de imprensa de Tânia afirmou que o enriquecimento da vereadora “já foi esclarecido” a outros veículos, mas não prestou esclarecimentos ao GLOBO.

Ninguém, no entanto, ganhou mais dinheiro em números absolutos que o vereador Marcelino D’Almeida, do PP. Em quatro anos, acumulou R$ 4.317.326 e hoje tem R$ 4.906.111,29. Em 2012, seus bens eram mais modestos e não passavam de R$ 588.784,93. O crescimento patrimonial foi de 733,26%.

Ao Tribunal Superior Eleitoral, o vereador reeleito disse que guarda parte considerável do dinheiro em espécie: seriam R$ 2,1 milhões fora de qualquer aplicação. Ele declarou ter financiado 100% de sua campanha: R$ 115 mil.

D’Almeida negou que tenha dinheiro em espécie e disse que a quantia foi usada para a compra de um imóvel:

- Não é verdade isso. Como é que eu vou ter dinheiro em casa? Sou maluco? Não! Sou pessoa de bem, trabalhador. Pior é quem não declara nada. Vereadores que têm e não declaram. Eu declarei e tem essa polêmica toda - justificou.

Houve ainda quem saísse do vermelho nos últimos quatro anos, garantindo todo o patrimônio durante a legislatura. Cesar Maia (DEM), que foi prefeito do Rio por três mandatos, disse, em 2012, que não tinha um bem sequer. Explicou que, à época da primeira declaração, transferiu todos os bens para seus dois filhos. De lá para cá, conseguiu juntar R$ 106.585,74. Completam a lista, ao lado do ex-prefeito, os vereadores Zico (PTB), Renato Cinco (PSOL) e Rogério Rocal (PTB).

Consultado pelo GLOBO, o economista-chefe da distribuidora de fundos Órama, Alexandre Espírito Santo, professor de finanças do Ibmec, afirmou que nem a aplicação mais rentável seria capaz de dobrar um patrimônio durante a legislatura. Segundo ele, até a mais vantajosa, o título público corrigido pela taxa básica de juros, a Selic, rendeu 63,5% no período. O avanço é nominal, não corrigido pela inflação, que acumulou alta de 39,3% nesse espaço de tempo, de acordo com o especialista. Nem apostar na compra de dólares, que rendeu mais que o título (71%), seria capaz de tal façanha financeira.

Por outro lado, o salário de vereador no Rio evoluiu 26% nesta legislatura em relação à anterior. Atualmente, cada um ganha, por mês, R$ 18.991,68 brutos, ou 75% do valor pago aos deputados estaduais. Em 2012, o rendimento chegava a R$ 15.031. A conta exclui mil litros de combustível aos quais cada gabinete tem direito, além de quatro mil selos para correspondência.

Em termos nominais, as despesas da Câmara cresceram na atual legislatura, apesar de terem ficado abaixo do orçamento previsto. Em 2013, foram pagos R$ 358.739.522,43 (de um orçamento de R$ 448.100.826,89) e, em 2015, R$ 494.931.176,68 (de uma previsão de R$ 554.251.445). Em nota, a Câmara disse que os vereadores têm devolvido dinheiro ao Executivo. “Foram três anos de repasses consecutivos feitos pela Câmara: R$ 130 milhões no primeiro ano (2014), destinados à construção de novas unidades de clínicas da família, R$ 100 milhões no segundo, para investimentos nas áreas de saúde e educação, e este ano recebemos R$ 40 milhões para aplicar em melhorias nos hospitais Rocha Faria e Albert Schweitzer”, informou.

Na última quinta-feira, Leonel Brizola Neto (PSOL) discursou para um plenário de cadeiras vazias. Um dia antes, a Câmara não funcionou: era feriado de Nossa Senhora Aparecida. Ali havia um único ouvinte: Cesar Maia, que acompanhava atento a fala com seu tablet sobre a mesa. Embora o placar mostrasse 12 presenças naquele momento, a sessão acabou cancelada por falta de quórum minutos depois daquela cena - quando o painel já indicava 25 vereadores presentes.

Ao longo dos últimos quatro anos, segundo informou a Câmara a pedido do GLOBO, foram registradas 1.129 faltas. Os mais ausentes foram Dr. Gilberto, do PMN (67 faltas), Chiquinho Brazão, do PMDB (64), e Marcelo Arar, do PTB (com 52). Do outro lado, os mais assíduos foram Dr. Eduardo Moura (PMDB) e Babá (PSOL), com três faltas. Logo atrás vêm Jefferson Moura, da Rede, e Mario Júnior, do DEM, com quatro.

Segundo os próprios vereadores, os discursos para plenários vazios antes de anunciada a ordem do dia, quando começam as votações em si, são uma marca da legislatura, e o baixo comparecimento virou rotina. Na base aliada ao governo, muitos só vão para votar e deixam a sessão antes de sua conclusão. Os discursos ficam restritos a mais ou menos oito parlamentares, a maioria da oposição.

- Nas cerimônias de entregas de homenagens, o plenário fica cheio. Mas há dias de sessões em que não se veem sete pessoas em plenário para discutir a cidade. A Câmara do Rio está totalmente desligada da realidade do carioca. As pessoas estão discutindo projetos de lei que sinceramente não impactam a vida de ninguém - opina o jornalista Vinícius Assis, que coordena o portal “E aí, vereador?”, de análises sobre câmaras municipais.

A falta de debates no início das sessões já até rendeu piadas. São conhecidos como “vereadores Hello Kitty”, uma alusão à personagem japonesa que não tem boca, os parlamentares que costumam entrar mudos e sair calados do plenário.

Sob condição de anonimato, vereadores contaram que nem sempre as reuniões das comissões permanentes, reservadas para a segunda-feira, são realizadas.

- Mas a ata sempre fica pronta, mesmo quando os vereadores não se encontram. Ninguém fiscaliza a Câmara - afirmou um deles.

Para o especialista em ciência política Michael Mohallem, professor da Faculdade de Direito da FGV-Rio, as ausências na Câmara podem indicar manobras de minorias para ter a chance de evitar votações, ou então, no lado oposto, um quadro de “baixa combatividade”, para evitar debates:

- Pode ser um sinal quando a gente observa que há um número alto de sessões derrubadas. Significa que não há interesse da maioria em debater e ela não tem motivação de discutir. Esse é o uso ruim dessa maioria. Em alguns momentos, esse tipo de uso pode se distanciar do melhor interesse público.

Veja as repostas dos vereadores que ficaram no topo da lista de proposições sem relevância e de evolução patrimonial:

João Mendes de Jesus (PRB)

O vereador, que ficou em primeiro lugar, disse que conhece muita gente, várias instituições e órgãos de relevância que ele considera que fizeram trabalho social importante para a sociedade carioca. O ponto forte: a expansão das academias da terceira idade e o sistema de alarmes contra desastres naturais em áreas de risco.

Alexandre Isquierdo (DEM):

O vereador, que teve a maior evolução patrimonial entre os reeleitos (1.891,78%), passando de R$ 30 mil, em 2012, para R$ 597.534,96 em 2016, disse, por meio de um assessor parlamentar, que adquiriu um apartamento antes da eleição, em meados de 2011, mas o imóvel só entrou no Imposto de Renda de 2012. O imóvel teria sido financiado pela Caixa.

Rosa Fernandes (PMDB):

Ao justificar seu crescimento patrimonial de 199,37%, Rosa afirmou que "pode parecer um índice elevado, mas esse é um dos menores patrimônios do legislativo (R$ 379.760,58), que aumentou em 2016 (R$1.136.904,01) por conta da compra de um apartamento financiado. Tudo devidamente declarado e compatível com os rendimentos da vereadora".

Sobre o percentual de proposições sem relevância (92%), terceira colocada no ranking, a vereadora e sua assessoria de imprensa informaram que o alto número de moções concentrou-se em 2015, quando homenagens a mães, idosos e funcionários da Comlurb foram propostos por Rosa. Segundo ela, foram 1.200 monções só em 2015. "Não sou de fazer homenagens. Não gosto", afirmou.

Tânia Bastos (PRB):

Com o segundo maior aumento percentual do patrimônio (923,43%), a vereadora limitou-se a dizer, por meio de sua assessoria de imprensa, que não seria possível enviar as respostas por e-mail devido à “agenda da vereadora, que está muito apertada' e afirmou que a evolução de patrimônio da parlamentar "foi esclarecido recentemente em alguns veículos".

Em relação ao percentual de propostas sem relevância (68,2%), a assessoria de Tânia alegou que todo vereador tem direito de prestar cinco homenagens por ano e que "as moções e homenagens sempre são oferecidas a cidadãos que atuam na cidade do Rio de Janeiro em razão de seus trabalhos relevantes para a população".

Marcelino D'Almeida (PP)

Dono de um patrimônio de R$ 4.906.111,29, o vereador informou que sua vida é empresarial ao justificar o aumento de 733,26% em relação aos R$588.784,93, declarados em 2012. “Vendi um imóvel e comprei outros. Não é crescimento. Vendi um imóvel. Certo? Não é dinheiro da política. Foi dinheiro da venda do imóvel”, afirmou por telefone.

Em sua declaração de bens, consta que há R$ 2,1 milhões em espécie. O vereador, no entanto, negou a informação. “Não é verdade isso. Como é que eu vou ter dinheiro em casa? Sou maluco? Sou pessoa de bem, trabalhador. Pior é quem não declara nada. Vereadores que têm e não declaram. Eu declarei e tem essa polêmica toda”, disse.

Em relação ao percentual de 77,7% de suas proposições sem relevância, justificou da seguinte maneira: “Sou o quinto vereador que fez mais projetos na Câmara nessa legislatura. As moções são para pessoas que se destacam na comunidade. É uma prerrogativa do vereador. Tenho um projeto importante pra Zona Oeste agora: criar a Zona Oeste sul (Barra, Recreio e Jacarepaguá) e a Zona Oeste norte (de Deodoro a Santa Cruz). A ideia é fiscalizar melhor os investimento. Muitas vezes dizem que vai pra Zona Oeste, mas só para a Barra”.

Rafael Aloisio Freitas (PMDB)

Sobre o percentual de 79,9% das proposições sem relevância, deixando-o em sexto lugar no levantamento, o vereador afirmou que “apresentou projetos e aprovou leis relevantes para a cidade, como a Lei da educação financeira nas escolas municipais, a Lei que regulamentou o comércio do churrasquinho de rua, a Lei que regulamentou a atividade econômica das casas de festas infantis e os projetos de Lei das enfermarias nas escolas, coleta móvel de sangue, projeto de Lei complementar simplificando o licenciamento das cervejarias artesanais além dos polos de desenvolvimento econômico, no Alto Méier, Grajaú, Saenz Peña, Vila Isabel, Mariz e Barros, Praça da Bandeira, Cachambi e outros. São muitos projetos relevantes para a cidade e sua população”.

Renato Moura (PDT):

O vereador justificou, em nota, sua evolução patrimonial de 336,52%, quarto colocado no ranking, da seguinte maneira:

“Não foi aumento de capital. A declaração do TSE visa apenas o valor dos bens adquiridos, não a forma como ele foi adquirido. Ou seja: é o valor. Ele está adquirindo bens, mas não são bens quitados”. Não houve só aquisição. Ele atualizou o capital dele. Tinha bens que ele possuía no passado, estavam subavaliados, ele corrigiu esses valores. Nunca caiu em nehuma malha fina. Imóvel de Bangu: comprado em 20 mil reais à época. Ele corrigiu para quanto… Não é declaração de renda, é declaração de patrimônio. Mulher dele passou bens para o nome dele. Casados pela comunhão de bens. Passaram para o nome dele”.

Verônica Costa (PMDB)

Sétima colocada no ranking de proposições sem relevância, com 79,7%, a vereadora disse, por meio de nota, que reconhece a relevância da ONG Transparência Brasil, mas discorda dos critérios utilizados pela reportagem. "Ademais, os vereadores, além de legislar, cumprem um importante papel na fiscalização do Poder Executivo. As urnas já me consagraram neste sentido. Podem ir à Madureira, Campo Grande, Bangu e todos os outros bairros do Rio, e perguntem sobre a atuação da vereadora Verônica Costa, a Mãe Loira", argumentou.

"Cito, a título de exemplo, duas leis de minha autoria que mudaram esta cidade: a Lei do Primeiro Emprego (Jovem Aprendiz) e dos Empacotadores. Tenho também uma atuação legislativa vasta: a favor da educação sexual, contra a exploração de estagiários, pelas cooperativas sociais, pela proteção dos adolescentes, combatendo as drogas, denunciando a violência infantil, pelo controle de endemias, pela entrega de mercadorias, em relação a cargos e salários na Câmara, pelos direitos dos deficientes, posse dos vereadores, Orientação sexual sem discriminação...", enumerou a vereadora.

Teresa Bergher (PSDB)

Nona colocada no ranking de proposições sem relevância, com 77,3%, a vereadora considera a avaliação equivocada, por ser superficial e não representar a realidade do trabalho legislativo. "É uma leitura fria da atuação parlamentar. Sou reconhecidamente a vereadora que mais fiscaliza o executivo, função principal do vereador. E as homenagens que faço são permitidas pelo regimento da casa. Homenageio as pessoas que merecem ser homenageadas", disse em nota.

Carlo Caiado (DEM)

O vereador justificou o aumento de 162,65% no patrimônio devido à doação de um terreno, feita em vida pelo seu pai (patrimônio também doado ao seu irmão). A doação consta na Declaração de Imposto de Renda feita à Receita Federal, conforme a legislação vigente.

Vera Lins (PP)

A vereadora foi a melhor colocada no levantamento de proposições sem relevância, com 9,4%. Sobre o aumento de 151,21% do patrimônio, disse que “a diferença de valores declarados ao imposto de renda entre os anos de 2102 e 2016 não é uma evolução patrimonial, mas sim decorrente a economia feita por ela para que pudesse ser aplicada na campanha deste ano. Ela lembra ainda possuir somente em seu nome dois veículos, sendo um Fox 2008 e Kia 2013”.

Por meio de nota, disse também que “o fato de ser considerada um dos vereadores que menos apresentaram matéria irrelevantes, soa como um incentivo, pois pomo presidente da Comissão de Defesa dos Animais e vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, tem como proposta apresentar projetos que tragam um retorno para melhorar e incrementar o dia a dia da cidade e defender os interesses de seus moradores, e não somente apresentá-los sem nenhuma proposta concreta”.

Marcelo Arar (PTB)

O vereador disse que seu aumento patrimonial de 146,25% é uma “fotografia” de dois momentos em que pediu o registro de candidatura. “Atualmente, meu patrimônio é bem menor, visto que assumi despesas na última campanha. Além disso, tenho outras fontes de renda declaradas junto a Receita que justificam toda minha evolução patrimonial”, afirmou.