Os advogados de defesa de Eduardo Cunha preparam um pedido
habeas corpus, mas não para hoje. O HC será impetrado provavelmente na
sexta-feira.
Segundo o Glossário
Jurídico do STF, o Habeas Corpus (HC) é:
Medida que visa
proteger o direito de ir e vir. É concedido sempre que alguém sofrer ou se
achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por
ilegalidade ou abuso de poder. Quando há apenas ameaça a direito, o Habeas
corpus é preventivo.
Partes: Qualquer
pessoa física que se achar ameaçada de sofrer lesão a seu direito de locomoção
tem direito de fazer um pedido de Habeas corpus. Essa pessoa é chamada de
“paciente” no processo. O acusado de ferir seu direito é denominado “coator”.
Como Sergio Moro é juiz federal de primeira instância, o
habeas corpus tem que ser julgado por uma autoridade judiciária
hierarquicamente superior a ele, a saber (em ordem hierárquica crescente): Tribunal
Regional Federal, Superior Tribunal de Justiça e Superior Tribunal Federal.
Portanto, não há como afirmar sobre as chances de êxito de Cunha.
Virou loteria.
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