Comissão de Constituição e Justiça do Senado é uma piada de mau gosto

Dos dezesseis senadores da nova Comissão de Constituição e Justiça do Senado, apenas cinco têm ficha aparentemente limpa. Eu disse aparentemente.

Em qualquer país sério isso seria inimaginável, mas aqui fica difícil ser de outra maneira, já que o Congresso hoje é apenas um ponto de eventuais encontros de larápios, argamandéis, bilontras, burladores, caloteiros, cambalacheiros, desonestos, escroques, falcatrueiros, ludibriadores, pandilhas, patifes, pilantras, safados, solertes, trambiqueiros, trapaceadores, tratantes, velhacos e vigaristas para dividir o produto das suas pilhagens.

O pior é que todos perderam totalmente a vergonha nos focinhos.

Vejamos então quem tem o prontuário mais distinto:

Acir Gurgacz (PDT/RO)

• De acordo com levantamento feito pelo Congresso em Foco, somente no Tribunal de Justiça de Amazonas, um dos negócios de Gurgacz, a Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda (Eucatur) de transporte interestadual de passageiros responde a aproximadamente 200 processos. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou denúncia do Ministério Público e abriu uma ação penal contra o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que se tornou réu sob acusação de estelionato e crimes contra o sistema financeiro. Se condenado, ele pode perder o mandato e pegar até 17 anos de prisão e multa. Segundo a acusação, em 2002, quando era diretor de uma empresa de ônibus no Amazonas e em Rondônia, Gurgacz pediu financiamento de R$ 1,5 milhão ao Banco da Amazônia (Basa). O Ministério Público, no entanto, aponta fraude para obter o empréstimo e uso dinheiro para compra de combustível, finalidade diferente do previsto em contrato. Além disso, a denúncia aponta que o senador teria usado documento falso para comprovar a suposta aquisição de sete ônibus novos, por R$ 290 mil cada. A perícia apontou que os veículos tinham mais de dez anos de uso, custaram R$ 12 mil cada um e receberam carrocerias novas.

Aécio Neves (PSDB/MG)

• STF - Inquérito nº 4244/2016 - É alvo de investigação relacionada ao caso de Furnas por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro
• STF - Inquérito nº 4246/2016 - É alvo de investigação que apura crime de lavagem de dinheiro.

Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)

• O senador é investigado por caixa-dois em inquérito cujo número não é divulgado na página do Supremo Tribunal Federal (STF). A investigação foi aberta com base em depoimentos de delação premiada do presidente da empreiteira UTC, Ricardo Pessoa, investigado na Operação Lava Jato. Inicialmente, o pedido foi encaminhado ao ministro Teori Zavascki, relator dos inquéritos da Lava Jato no STF. No entanto, Janot solicitou que o processo fosse distribuído a outro ministro por não se tratar de investigação com ligação com os desvios na estatal. Nos depoimentos, Pessoa citou o nome de 18 pessoas que receberam contribuições dele, entre eles Aloysio. O tucano reconheceu ter recebido R$ 200 mil da UTC para sua campanha eleitoral ao Senado, em 2010, mas ressaltou que o dinheiro foi legalmente declarado à Justiça Eleitoral.

Antonio Anastasia (PSDB/MG)

Edison Lobão (PMDB/MA)

• É investigado nos inquéritos 3986, 3977 e 3989, todos da Lava Jato. O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmou que mandou entregar R$ 2 milhões à ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney para campanha de 2010, a pedido de Lobão. De acordo com o ex-diretor, o dinheiro foi entregue pelo doleiro Youssef. Segundo a defesa do senador, a acusação, feita por Paulo Roberto, foi posteriormente desmentida por Youssef. “Não se pode abrir uma investigação contraditada,” disse a defesa. O senador ainda é investigado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no inquérito 4260
• STF - Inquérito nº 3989/2015
• STF - Inquérito nº 4326/2016
• STF - Inquérito nº 4260/2016 - É alvo de inquérito que apura corrupção passiva e lavagem de dinheiro relacionado a recebimento de propina em contratos de construção da hidrelétrica de Belo Monte.
• TCU - Acórdão nº 1495/2012 - O Tribunal detectou irregularidades na aplicação dos recursos de um convênio entre o estado do Maranhão e a União, que visava melhorar condições de assistência básica de saúde na região. Parte dos recursos foram utilizados para pagar exame, consulta e tratamento médico domiciliar do senador, então governador do estado.

Eduardo Braga (PMDB/AM)

• TJ-AM - Comarca de Manaus - Processo Nº 0206572-51.2010.8.04.0001
• TJ-AM - Comarca de Manaus - Processo Nº 0243185-07.2009.8.04.0001
• TJ-AM - Comarca de Manaus - Processo Nº 0752476-08.2008.8.04.0001
• TRE-AM - Processo Nº 0004966-40.2010.6.04.0000 - É alvo de representação pelo Ministério Público Eleitoral por abuso de poder econômico e político referente a desvirtuamento de programa, órgãos e servidores públicos com o objetivo de beneficiar a sua candidatura ao Senado.

Fátima Bezerra (PT/RN)

Jader Barbalho (PMDB/PA) 

• Em 2001, Jader renunciou ao mandato de senador após ser acusado de desviar recursos do Banco do Estado do Pará (Banpará), da Sudam e do Ministério da Reforma Agrária. Chegou a ser preso por 16 horas pela PF sob a suspeita de integrar quadrilha acusada de desviar mais de R$ 1 bilhão desses órgãos. Por isso, desde 2004 foi réu na Ação Penal 374 por emprego irregular de verbas públicas. Complementaram a investigação as ações penais 398, 397, 498 e653 por peculato e crimes contra o sistema financeiro. Todos esses casos foram arquivados por prescrição depois que ele completou 70 anos de idade. No fim do ano passado, Jader entrou na mira da Operação Lava Jato. O ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró – preso desde janeiro de 2015 – afirmou em delação premiada que pagou propina de US$ 6 milhões aos senadores Renan Calheiros (AL) e Jader Barbalho (PA), ambos do PMDB, em 2006. A suspeita resultou na abertura de um inquérito contra o ex-governador paraense.
• TRF-1 Seção Judiciária de Tocantins – Ação civil pública nº 0003001-82.2007.4.01.4300 - O parlamentar foi condenado a ressarcir mais de R$ 2 milhões à União por enriquecimento ilícito a partir do desvio de verbas do programa FINAM da antiga SUDAM.
• TRF-1 Seção Judiciária de Tocantins – Ação civil nº 0007518-62.2009.4.01.4300 - É réu em outra ação civil pública por dano ao erário envolvendo o beneficiamento da empresa Imperador Agroindustrial.
• TRF-1 - Agravo de instrumento nº 0074479-81.2009.4.01.0000.
• TJ-PA - Ação civil pública nº 0034738-94.2001.8.14.0301 - É réu em ação civil pública promovida pelo MPE-PA por participação em esquema de desvio de recursos do Banco Estadual do Pará entre 1984-1985 que causou um dano de R$ 5 milhões ao erário público estadual.
• STF – Inquérito n° 2909/2010 - É indiciado por crimes contra a ordem tributária.

Jorge Viana (PT/AC)

José Maranhão (PMDB/PB)

• TJ-PB - Comarca de João Pessoa - Ação civil pública nº 0020580-83.2014.815.2001 - É alvo de ação civil pública de improbidade administrativa com dano ao erário, movida pelo Ministério Público Estadual.

José Pimentel (PT/CE)

Lindbergh Farias (PT/RJ)

• TJ-RJ - Comarca de Nova Iguaçu - Ação civil de improbidade administrativa nº 0016201-02.2010.8.19.0038 - Condenado em primeira instância por realizar propaganda pessoal custeada com recursos públicos quando era prefeito de Nova Iguaçu (RJ)
• TJ-RJ - Comarca de Nova Iguaçu - Ação civil de improbidade administrativa nº 0055893-08.2010.8.19.0038 - Condenado em primeira instância por nomear parentes e correligionários do ex-vereador de Nova Iguaçu José Agostinho de Souza (PSC-RJ)
• STF - Inquérito nº 3988/2015 - É alvo de inquérito aberto com a Operação Lava Jato da Policia Federal, que investiga esquema de corrupção e lavagem de dinheiro com recursos desviados da Petrobras.
• STF - Inquérito nº 3616/2013 - É alvo de inquérito por improbidade administrativa e corrupção.
• STF - Inquérito nº 3595/2013 - É alvo de inquérito por crimes contra sistema financeiro nacional, emprego irregular de verbas públicas e formação de quadrilha
• STF - Inquérito 3390/2011 - É alvo de inquérito penal que apura crime de responsabilidade e crime contra a Lei de Licitações.
• STF - Inquérito nº 3124/2011 - É alvo de inquérito que apura crime contra a Lei de Licitações.
• TRF-2 - Seção Judiciária do Rio de Janeiro - Ação civil de improbidade administrativa nº 0022162-35.2015.4.02.5120
• TJ-RJ - Comarca de Nova Iguaçu - Ação civil pública nº 0016132-91.2015.8.19.0038 - Segundo a acusação, o parlamentar contratou com dispensa indevida de licitação o Núcleo Superior de Estudos Governamentais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (NUSEG/UERJ) para prestação de serviço de consultoria.
• TJ-RJ - Comarca de Nova Iguaçu - Ação civil pública nº 0011915-05.2015.8.19.0038 - Segundo a acusação, o parlamentar requisitou sem justificativa e por meio de decreto os serviços da Empresa Jornalística Real ZM Notícias sem a realização de procedimento licitatório.
• TJ-RJ - Comarca de Mesquita - Ação civil de improbidade administrativa nº 0044377-54.2011.8.19.0038 - Segundo a acusação, o parlamentar realizou contratação irregular de empresa supostamente de fachada e controlada por seu primo.
• TJ-RJ - Comarca de Nova Iguaçu - Ação civil de improbidade administrativa nº 0004561-02.2010.8.19.0038 - É acusado de poder por distribuir medicamentos com logotipo da Prefeitura.
• TJ-RJ - Comarca de Nova Iguaçu - Ação civil de improbidade administrativa nº 0056748-21.2009.8.19.0038 - De acordo com a denúncia, a prefeitura de Nova Iguaçu (RJ) contratou a empresa Luxelen Montagens Elétricas Ltda dispensando indevidamente processo licitatório, o que causou dano ao erário e afrontou os princípios da administração pública.
• TJ-RJ - Comarca de Nova Iguaçu - Ação civil pública nº 0044322-79.2006.8.19.0038 - É réu em ação civil pública de improbidade administrativa por dano ao erário que analisa processo licitatório entre o município e empresa de publicidade que participou da campanha eleitoral do então prefeito.
• TJ-RJ - Comarca de Nova Iguaçu - Ação civil pública nº 0013606-54.2015.8.19.0038 - De acordo com a denúncia, o parlamentar contratou com dispensa indevida de licitação a Green Life,
• TJ-RJ - Comarca de Nova Iguaçu - Ação civil pública nº 0020064-63.2010.8.19.0038 - É réu em ação por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público por dispensa irregular de licitação.
• TJ-RJ - Comarca de Nova Iguaçu - Ação civil pública nº 0013922-67.2015.8.19.0038 - É réu em ação por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público.

Marta Suplicy (PMDB/SP)

• TJ-SP - Comarca de São Paulo - Ação civil pública nº 0024208-50.2004.8.26.0053 - Foi condenada a pagamento de multa em ação civil pública por improbidade administrativa com dano ao erário. O Ministério Público Estadual ajuizou ações civis de improbidade administrativa contra a senadora por irregularidades cometidas durante sua gestão municipal. Segundo a acusação, Marta Suplicy contratou empresas para a construção de reservatórios de contenção de cheias ("piscinões") com dispensa indevida de licitação. Além da condenação por atos de improbidade, o MPE pede anulação dos contratos e o ressarcimento dos danos causados aos cofres públicos:
• TJ-SP - Comarca de São Paulo - Ação civil pública nº 0045264-66.2009.8.26.0053 - Contratação da construtora Queiroz Galvão sem licitação. Recorreu no STF contra recebimento da denúncia, mas decisão foi mantida
• TJ-SP - Comarca de São Paulo - Ação civil pública nº 0044385-59.2009.8.26.0053 - Contratação da construtora OAS sem licitação.
• TJ-SP - Comarca de São Paulo - Ação civil pública nº 0044311-05.2009.8.26.0053 - Contratação da construtora Engeform sem licitação.
• TJ-SP - Comarca de São Paulo - Ação civil pública nº 0125765-75.2007.8.26.0053 - É alvo de ação civil de improbidade administrativa, referente a permuta ilegal entre dois imóveis com a empresa Pan American Estádios Ltda., resultando em dano ao erário.

Paulo Paim (PT/RS)

Simone Tebet (PMDB/MS)

• TRF-3 - Seção Judiciária do Mato Grosso do Sul - Ação civil pública nº 0003272-25.2014.4.03.6003 - É ré em ação civil de improbidade administrativa com dano ao erário
• TJ-MS Comarca de Campo Grande - Ação civil pública nº 0807922-90.2016.8.12.0001 - É alvo de ação civil pública por dano ao erário movida pelo Ministério Público Estadual.

Valdir Raupp (PMDB/RO)

• O atual vice-presidente do PMDB é réu no processo que tramita há mais tempo no Supremo, entre aqueles que envolvem parlamentares. O ex-governador de Rondônia é réu na Ação Penal358, por peculato, desde 2003. Raupp é acusado de liderar um esquema que, segundo a denúncia, desviou R$ 10 milhões do governo estadual para grupos de comunicação em troca de apoio político. O senador é réu em outras duas ações penais (383 e 577) por crimes eleitorais e contra o sistema financeiro nacional. É investigado pela Lava Jato nos inquéritos 3982 e 3989, por lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e corrupção passiva. Ele ainda é alvo do Inquérito 4129 por peculato e formação de quadrilha.
• TJ-RO - Comarca de Porto Velho - Ação civil pública nº 0116671-57.1999.8.22.0001 - Foi condenado por improbidade administrativa
• TJ-RO - Comarca de Porto Velho - Ação civil pública nº 0100597-25.1999.8.22.0001 - Foi condenado juntamente com sua cônjuge, Marinha Célia Rocha Raupp de Matos, então deputada federal, por improbidade administrativa. TRE-RO - Processo nº 76609.1998.622.0000 - Teve rejeitada a prestação de contas referente às eleições de 1998.
• STF - Ação penal nº 383/2004 - É réu em ação penal movida pelo Ministério Público Federal por crime contra o sistema financeiro nacional
• STF - Ação penal nº 358/2003 - É réu em ação penal movida pelo MPF por peculato.
• STF - Ação penal nº 577/2011 - É réu em ação penal movida pelo MPF por crimes eleitorais e uso de documento falso. O processo está sob segredo de justiça.
• É alvo de inquéritos abertos com a Operação Lava Jato da Policia Federal, que investigam esquema de corrupção e lavagem de dinheiro com recursos desviados da Petrobras: STF - Inquérito nº 3989/2015 e STF - Inquérito nº 3982/2015.