Será que Temer comeu cocô antes de nomear como líder do governo na Câmara um sujeito que responde a 13 processos, sendo que um por tentativa de homicídio?

André Moura, do PSC de Sergipe como líder do governo na Câmara só pode ser sacanagem!

Vejam o “currículo” do salafrário:

STF - Ação penal nº 974/2016 - Apura formação de quadrilha e improbidade administrativa. A acusação narra a realização de compras de gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais do município pagas pela Prefeitura e entregues na residência e no escritório político do deputado.

STF - Ação penal nº 973/2016 - Referente a crimes de responsabilidade. A acusação trata do desvio de telefones celulares com contas pagas pelo município para uso de André Moura, de sua mãe e irmã.

STF - Ação penal nº 969/2015 - Referente a crimes de responsabilidade, peculato e desvio. A acusação trata da utilização de veículos da frota municipal e servidores que atuavam como motoristas para servir a fins particulares e políticos.

STF - Inquérito nº 3905/2014 - Apura crime de tentativa homicídio simples.

STF - Inquérito nº 3594/2013 - É alvo de inquérito que apura crime contra a Lei de Licitações e peculato. O deputado e o conselheiro do TCE-SE Ulices de Andrade Filho são investigados por contratações sucessivas, com dispensa e inexigibilidade de licitação, no período em que ambos exerciam mandatos parlamentares na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe.

STF - Inquérito 3224/2011 - É alvo de investigação penal que apura crime de responsabilidade e formação de quadrilha. Durante a sua gestão e a de seu sucessor na prefeitura de Pirambu (SE), o réu teria se associado a grupo que desviou recursos municipais para compras em proveito próprio ou de terceiros. Além disso, também teria participado de fraudes em procedimentos licitatórios.

TJ-SE - Comarca de Pirambu - Ação civil pública nº 0000572-22.2007.8.25.0039 - É réu em ação civil pública por improbidade administrativa (dano ao erário e violação aos princípios administrativos) movida pelo Ministério Público Estadual. O MP ajuizou a ação em face do parlamentar devido a realização de compras irregulares de mercadorias para a satisfação de interesses pessoais em detrimento do interesse público.

TJ-SE - Comarca de Pirambu - Ação civil pública nº 0000571-37.2007.8.25.0039 - Foi condenado em primeira e segunda instância por improbidade administrativa. O TJ-SE decidiu pela suspensão dos direitos políticos dos réus, o que o tornaria inelegível e acarretaria na não-diplomação para a legislatura de 2015-2019. O parlamentar conseguiu a suspensão dessa decisão no STJ: STJ - Medida cautelar nº 23511 / SE.

TCU - Acórdão nº 3007/2006 - Foi responsabilizado por fraude em licitações, fracionamento de despesas e inscrição irregular de beneficiários no programa Bolsa Família.

TCU - Acórdão nº 8108/2012 - Foram encontradas irregularidades na aplicação de recursos do Fundo Nacional de Saúde recebidos pelo Município de Pirambu.

TCU - Acórdão nº 3934/2014 - Foi multado por irregularidades na contratação de agentes comunitários de saúde pela prefeitura de Pirambu durante a sua gestão como prefeito do município.

TRE-SE - Processo nº 67218.2014.625.0000 - Teve desaprovada a prestação de contas referente às eleições de 2014. O parlamentar recorreu em segunda instância, mas desaprovação foi mantida: TSE - Recurso especial eleitoral nº 67218.2014.625.0000.

TRE-SE - Processo nº 507426.2006.625.0000 - Teve rejeitada a prestação de contas referente às eleições de 2006.

Aluno solta traque em sala de aula, mas o que fede é o nível do Colégio Palas

Bilhetinho a uma mãe:

O bilhetinho, em si, já é um absurdo, mas muito mais grave que o cheiro do traque do rapaz é o fedor do analfabetismo funcional da Coordenação do Colégio Palas, na Tijuca.

“Mal” odor é o cacete! As azêmolas que deveriam ensinar têm mais é que aprender. Isso é erro que nem aluno de primário deveria cometer!

Fernanda Montenegro ameaça protesto violento contra fim do MinC - Deve estar na miséria, tadinha...

“Isso é uma tragédia. E o presidente interino vai pagar um preço alto por essa visão de um ministério que é sempre dotado de um orçamento miserável, mas é a base de um país. Esse congresso aí pode achar que é uma bobagem, uma frescura ou coisa de viados ou de alienados ou... Esse governo, até quando ele existir na atual conjuntura do Temer, vai sofrer um protesto violento, e eu estou neste protesto.” Fernanda Montenegro, outra que nunca me enganou, dizendo que vai partir pra porrada contra Temer por causa do fim das mamatas que, certamente, também era beneficiária.

Sônia Braga passa dificuldades após extinção do Ministério da Cultura

Então quem será, meritíssimo Sergio Moro?...

“Não reconheço José Dirceu de Oliveira e Silva como o comandante do grupo criminoso, pelo menos considerando-o em toda a sua integralidade (empresários, intermediários, agentes públicos e políticos), motivo pelo qual deixo de aplicar a agravante do art. 2º, §3º, da Lei n.º 12.850/2013.” Juiz Sergio Moro, em sua sentença de ontem contra José Dirceu.

Alguém pode explicar por que Joaquim Barbosa é contra o impeachment?

Até porque suas explicações não convencem e carecem de lógica. Será que ele teve uma recaída petista?

Estadão

Após o Senado votar pela admissibilidade do processo de impeachment de Dilma Rousseff, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa questionou a maneira como o processo foi conduzido e, embora tenha admitido que Dilma falhou como presidente, disse que Michel Temer não tem legitimidade para governar o País. Para ele, o ideal seria que novas eleições fossem convocadas, mas admitiu que dificilmente o STF aprovaria algo desse tipo.

Barbosa participou há pouco de evento em São Paulo, para o qual foi convidado para discorrer sobre as instituições brasileiras. Afirmou ter sido uma coincidência o evento ter caído no mesmo dia em que o Senado votou o processo de impeachment. Aproveitou, portanto, para fazer algumas provocações aos parlamentares.

“Tenho sérias duvidas quanto à integridade e à adequação desse processo pelo motivo que foi escolhido. Se a presidente tivesse sendo processada pelo Congresso por sua cumplicidade e ambiguidade em relação à corrupção avassaladora mostrada no País nos últimos anos, eu não veria nenhum problema. Mas não é isso que está em causa”, afirmou.

Para Barbosa, o descumprimento de regras orçamentárias, principal motivo apontado no pedido de impeachment, não é forte o suficiente para afastar um presidente. “Temos um problema sério de proporcionalidade, pois a irresponsabilidade fiscal é o comportamento mais comum entre nossos governantes em todas as esferas. Vejam a penúria financeira dos nossos Estados, o que é isso senão fruto da irresponsabilidade orçamentária dos governadores”, provocou.

O ex-ministro reconheceu que, “do ponto de vista puramente jurídico”, o impeachment pode ser justificado, mas disse que tem “dúvidas muito sinceras” quanto à sua “justeza e ao acerto político que foi tomado para essa decisão”. “O impeachment é a punição máxima a um presidente que cometeu um deslize funcional gravíssimo. Trata-se de um mecanismo extremo, traumático, que pode abalar o sistema político como um todo, pode provocar ódio e rancores e tornar a população ainda mais refratária ao próprio sistema político”, alertou Barbosa.

O ex-ministro também não poupou críticas a Dilma Rousseff. Para ele, a petista não soube conduzir o País, não soube se comunicar com a população, fez péssimas escolhas e limitou-se a governar para seu grupo político e aliados de ocasião. “Não digo que ela compactuou abertamente com segmentos corruptos em seu governo, em seu partido e em sua base de apoio, mas se omitiu, silenciou-se, foi ambígua e não soube se distanciar do ambiente deletério que a cercava, não soube exercer comando e acabou engolida por essa gente”, disse.

Apesar das críticas a Dilma, Barbosa afirmou que Temer não tem legitimidade para governar o Brasil. “É muito grave tirar a presidente do cargo e colocar em seu lugar alguém que é seu adversário oculto ou ostensivo, alguém que perdeu uma eleição presidencial ou alguém que sequer um dia teria o sonho de disputar uma eleição para presidente. Anotem: o Brasil terá de conviver por mais 2 anos com essa anomalia”, afirmou o ex-ministro, que também criticou o PSDB. “É um grupo que, em 2018, completará 20 anos sem ganhar uma eleição”.

A solução, disse Barbosa, seria a convocação de novas eleições. “Eliminaria toda essa anomalia e o mal estar com o qual seremos obrigados a conviver nos próximos dois anos”. Admitiu, no entanto, que provavelmente o STF rejeitaria a aprovação no Congresso de uma emenda constitucional para a convocação de novas eleições. Diante disso, afirmou que Dilma deveria ter renunciado há alguns meses, sob a condição de que Temer fizesse o mesmo e, assim, o Congresso fosse obrigado a convocar novas eleições, sem necessidade de emendas.

Ao fim de sua palestra, Barbosa ressaltou que está preocupado com o futuro das instituições brasileiras. “Eu me pergunto se esse impeachment não resultará em golpe certeiro em nossas instituições, eu me pergunto se elas não sairão fragilizadas, imprestáveis”, questionou. “E vai aqui mais uma provocação: quem, na perspectiva de vocês, vai querer investir em um País em que se derruba presidente com tanta ligeireza, com tanta facilidade e com tanta afoiteza? Eu deixo essa reflexão a todos”, concluiu.

Pesquisa do próprio PT revela o óbvio: o partido está no fim

Em vista disso, Lula, o principal responsável pela catástrofe, anuncia sua “volta à luta de classes”. É claro que foram “as elites” que o obrigaram a isso...

Estadão

O problema do PT não é apenas o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. As dificuldades da legenda são mais graves, mais profundas e mais duradouras que o afastamento de Dilma do cargo de presidente. Quem faz essa afirmação não é a oposição. A deplorável situação do partido foi detectada por pesquisa realizada no final de 2015 pela Fundação Perseu Abramo, entidade criada pelo PT como espaço de reflexão política e ideológica.

Os resultados do estudo foram tão negativos que o seu acesso foi proibido até mesmo a alguns integrantes da Executiva Nacional do partido. Só agora, a partir de reportagem do Estadão, os dados vieram a público.

Feita apenas com eleitores que votaram em Dilma Rousseff em 2014, a parte qualitativa da pesquisa apontou uma enorme disparidade entre a anterior imagem do partido e a atual.

Os entrevistados pela Fundação Perseu Abramo referiram-se ao PT antes do governo como “progressista, convincente, esperançoso, promissor, de futuro, realizador, forte, evolutivo, em ascensão, limpo, ótimo, sólido e do povo”. Hoje, veem o PT como um partido “de direita, desacreditado, decepção, fracassado, sem expectativa, quebrado, deprimente, massacrado, desmoralizado, corrupção, ruim, dividido e traidor”.

Os resultados da pesquisa quantitativa, feita com eleitores de todas as tendências, são igualmente ruins para a legenda. No ranking de preferência partidária, o PT passou de 28% em maio de 2014 para 14% em novembro de 2015. E a rejeição do PT aumentou de 18% para 32%. Se, em março de 2013, 52% dos eleitores diziam que o PT era o partido que defendia os brasileiros, agora são apenas 14%.

Tendo em vista o discurso de transformação apregoado pelo PT desde sua criação, é mais que significativo o dado revelado na pesquisa da Fundação Perseu Abramo: o porcentual de pessoas que veem o PT como o partido das reformas caiu de 43% para 9%. Ou seja, a imensa maioria da população detecta uma profunda incoerência entre o que o partido diz e aquilo que o partido faz.

Outro dado que mostra como a população brasileira não é indiferente aos males causados pelo PT é a defesa da extinção do partido por quase metade (46%) das pessoas ouvidas na pesquisa. Os entrevistados também não manifestaram muita confiança na honestidade dos membros do partido, quesito que desperta em 72% das pessoas um sentimento negativo. Apenas 13% afirmaram ter um sentimento positivo em relação à integridade dos petistas.

O estudo é incisivo sobre as causas da crise petista: “À corrupção se atribui a origem de toda crise ora vivenciada. De modo difuso entende-se que o partido foi se perdendo ao longo do tempo. Fez alianças que contrariam seus princípios de origem e ‘entregou-se à ganância’, colocando interesses pessoais – leia-se enriquecimento ilícito – acima dos interesses do povo e, consequentemente, traindo o ideário do próprio partido. Tornou-se um partido igual a todos os outros. E, nesse processo, perdeu sua identidade e a confiança dos brasileiros”.

Para sair da profunda crise, alguns dirigentes do partido veem a necessidade de uma volta às origens, o que envolveria uma reconexão com movimentos sociais, além da depuração dos quadros partidários e do abandono de práticas ilegais. Isso, no entanto, parece estar ainda no plano da reflexão teórica.

A depender de Lula, tudo fica como está – apenas muda a retórica. Como afirmou o ex-presidente numa reunião do partido em abril, “a elite nos empurrou de volta à luta de classes. Não fomos nós que pedimos”.

Aos olhos de Lula, tudo o que o PT sofre é obra dos outros. Manifesta assim uma absoluta incapacidade de enxergar a realidade – foi ele quem empurrou o partido para a profunda crise na qual se encontra.

É certo que Dilma Rousseff contribuiu eficazmente para o aumento da rejeição ao PT. Mas não resta dúvida de que o condutor do partido nessa trajetória de incoerência, corrupção e decepção foi Luiz Inácio Lula da Silva.

Quem difama o país alardeando o “golpe”, aqui ou no exterior, comete crime

Jorge Béja na Tribuna da Internet

Cada vez que se diz, se divulga e se prega ter havido um “golpe” no Brasil, que tirou um presidente da República do poder para substituí-lo pelo vice, quem assim procede difama, insulta e ultraja o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal do nosso país. E isso gera responsabilidades, penal e civil, para o difamador que cometeu a ofensa, dentro ou fora do país. A remoção da presidente Dilma do exercício da presidência, decisão por enquanto provisória e não definitiva, até aqui seguiu rigorosamente a legislação brasileira. As decisões políticas (Câmara e Senado) foram decisões democráticas e soberanas. E o resultado dos recursos apresentados à Suprema Corte contra o impedimento da presidente, que não foram poucos, está imune a ataques e irresignações.

E mais: o processo de Impeachment da presidente afastada não terminou. Agora é que está começando. Caso venha ou não venha ser aprovado o seu afastamento definitivo no julgamento final, o veredicto, seja qual for, também não será “golpe”, mas o final de um processo limpo, com a observância do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, conforme determina a Constituição da República Federativa do Brasil e a legislação infraconstitucional.

O Brasil não pode ser difamado, insultado e ultrajado, nem por estrangeiro e muito menos por brasileiro, dentro ou fora do território nacional. Vivemos numa democracia, a liberdade de expressão é direito inscrito na Constituição. Tanto, porém, não admite insulto contra a Nação e suas instituições.

A República Federativa do Brasil, nome que ostenta perante o concerto nas Nações, e a União, para identificá-lo internamente, é pessoa jurídica de direito público interno e externo, que tem personalidade e honra para serem zeladas por seus concidadãos, por todos os brasileiros.

Entrevista com o procurador Júlio Marcelo, aquele que demoliu a farsa da defesa de Dilma

Correio Braziliense

A história do impeachment de Dilma Rousseff vai reservar um capítulo especial a um brasiliense de 47 anos, que estudou em escolas públicas e morou na Candangolândia e no Guará, quando aquelas cidades não tinham asfalto. Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira é o responsável, em grande parte, pelo inferno petista, como autor da representação que levou à reprovação das contas de 2014 da presidente, por fraude fiscal, a maquiagem orçamentária que ficou popularmente conhecida como pedaladas.

Júlio Marcelo ressalta que as irregularidades identificadas pelo TCU são apenas parte de um conjunto de operações suspeitas. E diz que o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) precisa ser investigado. “O banco foi utilizado como fonte de financiamentos subsidiados em larguíssima escala, inédita. Foram R$ 500 bilhões em seis anos”, afirma Júlio Marcelo.

O Congresso levou em consideração a denúncia dos crimes fiscais ao decidir afastar Dilma Rousseff?

O relatório foi lido, houve defesa, eles sabiam no que estavam votando. Quando a Constituição diz que o impeachment vai ser admitido pela Câmara e julgado pelo Senado, ela está implicitamente admitindo que é um processo que tem duas dimensões: uma jurídica — porque não é algo banal — e uma política. Porque, se fosse estritamente técnico, esse processo ficaria a cargo do Supremo.

Não acha que parte dos políticos usou o argumento das pedaladas como uma desculpa para tirar a presidente?

É possível, mas você teria que avaliar a motivação de cada um, só entrando na cabeça de cada político. Evidentemente, o presidente que é mais forte tem uma possibilidade menor de sofrer impeachment. Até porque começa com a decisão discricionária do presidente da Câmara. Veja o poder que o presidente da Câmara tem, pode inadmitir e daquela decisão não cabe recurso.

Isso dá uma sensação de que ele cumpriu o que tinha que cumprir ali no Congresso e depois foi descartado. Um outro presidente da Câmara talvez tivesse dado um despacho até mais desfavorável à presidente, porque ele fez um recorte muito grande na denúncia. Ele tirou a maior parte e deixou duas questões, perto do todo, bem menores do que tudo o que contava na denúncia.

E o que Cunha deixou de fora?

As pedaladas de 2014, que incluem a Caixa, o Banco do Brasil e o BNDES; a questão da omissão da presidente em relação à Lava-Jato, que também foi apontada pelos denunciantes; as pedaladas de 2015, com BB e BNDES; e os decretos de crédito suplementar. Cunha faz um recorte, admite apenas as pedaladas de 2015 do BB — excluiu o BNDES, não sei por quê — e mantém os decretos de 2015. Tudo que aconteceu em 2014 ele desconsiderou. Então acaba que o despacho de Cunha, em certa medida, foi favorável (à presidente Dilma).

O que os senadores devem levar em conta nesta nova fase do processo?

A opinião que eu levei aos senadores está baseada em dois pilares. Primeiro, os decretos de abertura de crédito suplementar. Esses decretos que aconteceram em 2015 foram editados com a mesma inconstitucionalidade verificada em 2014. O governo, ao tirar esses decretos sem autorização do Congresso, violou a lei orçamentária. Isso está previsto na Constituição como crime de responsabilidade. Quanto às pedaladas, a Lei de Responsabilidade Fiscal tem entre seus pilares a proibição de utilização dos bancos públicos como fonte de financiamento para despesas primárias dos governantes. O que o governo fez foi justamente utilizar, em escala bilionária, o Banco do Brasil, o BNDES e a Caixa como fontes de recursos. No processo do impeachment, depois do despacho de Eduardo Cunha, ficou apenas o Banco do Brasil — mesmo assim, em valores bilionários. Em 2015, o tesouro começou o ano devendo R$ 11 bilhões ao BB.

E aquele argumento do governo de que, com o julgamento do TCU, em outubro de 2015, mudou-se o entendimento?

Nunca houve entendimento anterior para ser mudado em outubro de 2015. Sempre houve a lei proibindo a conduta. Os governos anteriores não faziam isso. Nem Lula nem FHC fizeram algo sequer parecido, nem de longe. O que esse governo fez é diferente na razão, na intenção e na finalidade.

Explique melhor.

Houve um plano de maquiagem de contas fiscais para usar os bancos, em escala bilionária, como fonte de recursos para ampliar despesas. O exemplo do Fies é gritante. Havia R$ 5 bilhões de dotação em 2013, passa para R$ 12 bilhões em 2014, que é ano eleitoral, e em 2015 corta-se o programa para R$ 5 bilhões. Conheço estudantes que tiveram de entrar na Justiça para renovar o Fies de um ano para o outro. Em 2014, tinha para todo mundo. Em 2015, começaram a criar critérios. Isso aconteceu porque não havia mais os R$ 12 bilhões para renovar o financiamento.

Se o Congresso não tivesse aceitado o impeachment, seria diferente?

Uma coisa é a rejeição das contas. Impeachment passa por uma instância política, o Congresso poderia entender isso e não afastar a presidente. Esse juízo na cabeça do parlamentar é livre. Cada parlamentar é um juiz. Isso não iria desqualificar o trabalho. Mas, quanto às contas, sim. Se as contas não fossem rejeitadas, podiam rasgar a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

O ministro Meirelles disse que vai abrir a caixa-preta do BNDES. O senhor disse no Twitter que “assim espera”.

Exato. Porque o BNDES foi utilizado como fonte de financiamentos subsidiados em larguíssima escala, inédita. Foram R$ 500 bilhões em seis anos.

É outra Lava Jato…

Pode ser, quando abrir a caixa-preta, a gente vai descobrir. O TCU sempre tem muita dificuldade de auditar, porque eles negavam reiteradamente as informações pedidas, a ponto de o BNDES entrar com mandado de segurança no Supremo para não entregar informações ao TCU. Essa dificuldade também acontecia com a Petrobras… Também, havia resistência ao controle. Quando se pedia informação, vinha incompleta, ou embaralhada.

Mas no caso do BNDES, há indícios?

Esperamos que se abra a caixa-preta e que a gente descubra. Tem dinheiro público que não se sabe quem pegou, como pagou. Tudo isso é feito sem transparência. Então eu não posso dizer previamente que houve roubalheira, mas eu também não posso descartar. É dinheiro público, tem de ter transparência.

De que forma as futuras gerações sentirão as consequências das pedaladas?

As consequências virão na forma de perda de investimentos. Vamos levar alguns anos para recuperar o PIB de 2011. Tivemos 3,9% de recessão no ano passado, tem algo semelhante a isso neste ano, 3,8%. São os dois piores anos desde a crise de 1929. Isso leva alguns anos para recompor.

Mas o que as pedaladas têm a ver com isso?

Primeiro, as pedaladas foram um endividamento ilícito, que não era para ter ocorrido. Se você se endividar na sua casa além da sua capacidade de renda, em algum momento você vai ter que parar de fazer tudo que você faz. E esse é um ponto importante da história, porque as pedaladas só atingiriam o efeito esperado se contassem com a omissão do BC. Quando o BC registra a dívida, você tem um aumento do passivo que tem impacto no alcance da meta fiscal. Então, para você fingir que está atingindo a meta, você nem pode pagar, nem pode mandar o dinheiro no banco. Nem pode registrar isso no Banco Central.

Qual o impacto dessas manobras?

Além de ter um aumento inesperado da dívida pública, que certamente compromete o futuro das gerações, há perda de credibilidade do BC, do próprio governo, do país. Os investidores internacionais perguntam: a gente pode confiar nos números do Brasil? A Argentina perdeu muito da credibilidade maquiando inflação. Quando você perde credibilidade, leva anos para recuperar. Isso provoca o encarecimento no custo de captação de recursos para todos os agentes econômicos. Se a Petrobras for buscar recursos no exterior, vai pagar juros mais altos. É um custo que a sociedade brasileira vai suportar por anos até que a gente tenha eventualmente um quadro fiscal saneado, como tínhamos até 2009.

E qual foi a motivação dessas manobras?

A motivação disso tudo foi a expansão do gasto fiscal para gerar uma percepção de governo realizador.

Já de olho nas eleições?

Evidentemente. Porque você começa a ter sinais de perda de arrecadação, de queda de arrecadação em 2013. Então o governo decide não fazer uma retração da nossa despesa pública. Isso vai ser percebido como um fracasso atribuível ao governo.

Dilma responderá a processo criminal?

Poderá ocorrer, isso depende de o procurador-geral avaliar. Porque a Lei 10.028 introduz tipo na Lei de Responsabilidade para compatibilizar essa lei com as proibições da LRF. Além disso, ela introduz tipos penais no código penal, crimes contra as finanças públicas.

Ela responderá por atos nas esferas judicial e penal?

Na minha avaliação, tanto em uma esfera como na outra, deveria ocorrer a investigação do processo. Mas são julgadores distintos. O presidente Collor sofreu impeachment, e depois o STF entendeu que, no aspecto penal, as provas não eram tão robustas para uma acusação penal. E fez isso sem invalidar o processo de impeachment.

Mas, se isso ocorrer, não vai forçar o discurso petista de que foi um golpe?

Essa é uma avaliação que não me cabe fazer. Eu acho que golpe não há, o instrumento está previsto na Constituição, o rito foi definido pelo Supremo.

O governo está com situação fiscal delicada. Há risco de os crimes se repetirem?

Espero que não, que o presidente Temer não vá editar decretos afrontando a Constituição, nem use bancos federais para financiar as despesas públicas. O crime de responsabilidade da presidente não foi ter mudado a meta, nem ter proposto a alteração da meta, foi não ter esperado o Congresso fazer a alteração da meta para ela editar decretos.

Há participação de Temer nas pedaladas?

Não. Em 2015, não há nenhum decreto do vice-presidente, assumindo a Presidência interinamente, nas mesmas condições dos decretos da presidente Dilma. Ela emitiu dezenas de decretos, mas os considerados inconstitucionais são esses seis que foram emitidos a partir do momento em que o descumprimento da meta é inequívoco. Em 2014, três decretos foram assinados por Temer nas mesmas condições daqueles assinados por Dilma, que foram considerados irregulares pelo TCU. O vice-presidente, o presidente da Câmara, o presidente do Senado, o presidente do STF — que compõem a linha sucessória —, se qualquer um desses assume interinamente, para assinar decretos, não pode ser atribuída a ele essa falha. Porque ele não tem gestão nenhuma sobre a máquina.

Artistas não querem o Ministério da Cultura e sim a Casa da Moeda

“Desde 2003, quando o Gilberto Gil era ministro, a lei ganhou um impulso muito grande, devido à amplificação do que se entende por cultura.” Henilton Menezes, (provavelmente ex-) secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do ex-MinC, tentando explicar que a curtura no braziu do pt é tão abrangente que inclui os bolsos dos artistas.

Com dados da Gazeta do Povo e Jusbrasil

Vamos combinar uma coisa? Entre todas as preocupações que deve ter um governo a ponto de merecer um ministério, a Cultura talvez seja a que deva exigir menos atenção, principalmente no caso presente do Brasil, onde todo o “resto” necessita de ações urgentes.

Não por acaso, Alemanha, Suécia, Inglaterra e Estados Unidos não têm um “Ministério da Cultura”, na França ele é dividido - “Ministério da Cultura e Comunicação” - e no Japão mais dividido ainda - “Ministério da Educação, Cultura, Esportes, Ciência e Tecnologia” -, apenas para citar alguns países consultados.

Entendendo-se Cultura como o “complexo de atividades, instituições, padrões sociais ligados à criação e difusão das belas-artes, ciências humanas e afins”, dá para comparar a nossa com a desses países? Alguém tem notícia de algum movimento de supostos “artistas” reivindicando mais atenção desses governos com a sua “classe”?

Posto apenas isto, as lamúrias de Caetano e dessa récua de caras-de-pau choramingantes já seriam um escárnio com o povo que já paga muito caro para vê-los, mas chegam a ser criminosas quando se sabe da realidade do uso que essa gentinha mau caráter faz da Lei Rouanet.

A Lei Federal de Incentivo à Cultura - Nº 8.313 -, criada durante o governo Collor, desde 1991, era para ser o principal mecanismo de incentivo à Cultura do país no sentido de ampliar os investimentos na área, e cujo objetivo seria promover, proteger e valorizar as expressões culturais nacionais por meio de incentivos fiscais, assegurar e conservar o patrimônio histórico e artístico no país.

Na prática, são benefícios às empresas públicas, privadas e pessoas físicas que aplicarem uma parte do Imposto de Renda em ações culturais para patrocinar projetos culturais, que têm que ser necessariamente aprovados pelo Ministério - para depois receberem o valor em forma de desconto nesse imposto.

O problema é que o “incentivo”, de uma maneira geral, deveria englobar toda a produção, a distribuição e o acesso aos produtos culturais, incluindo a produção de CDs e DVDs, espetáculos musicais, teatrais, de dança, filmes e obras de audiovisual, exposições e livros nas áreas de ciências humanas, artes, imprensa, revistas, cursos e oficinas culturais, mas ficou longe disso no finado governo do PT. E da maneira mais sórdida: através dos diversos casos estranhos de aprovação de valores astronômicos para projetos pífios ou de repasses, acabam sendo uma forma de bancar patrocínio privado com dinheiro público. Ou seja, virou uma distribuição política de verbas destinadas a “artistas” que interessam ao governo por atuarem como seus garotos(as) propaganda.

Com o PT, a Lei passou a ser destinada apenas a mutretas que levam milhões de reais - como os 5,7 milhões de reais para a realização de “um painel artístico de difusão cultural nos segmentos da música, dança e artes cênicas” no Club A, clube da elite paulistana -, a “pseudo” artistas - como Tico Santa Cruz que levou 1,1 milhão de reais - e a outros artistas já consagrados, que não precisariam dela, mas que receberam uma baba firme para apoiar o partido do governo e outros de esquerda - como Paulo Betti que, em 2003, 2006, 2007 e 2011, recebeu um total de R$ 3.748.799,90 dos cofres públicos, sendo R$ 3.360.555,66 via Lei Rouanet e R$ 388.244 do, pasmem, Ministério da Justiça, para a peça “À Prova de Fogo”, recomendada por ninguém menos que José Dirceu.

Mas não acaba aí. Além e por causa disso, Lei Rouanet virou alvo de uma série de suspeitas do Tribunal de Contas da União e sofre 13 questionamentos do órgão. A falha mais grave o fato do falecido MinC não ter controle sobre a realização de 8 mil projetos culturais financiados por meio da concessão de renúncias fiscais previstas na lei. No total, os projetos receberam incentivos que totalizam R$ 3,8 bilhões – montante quase 70% maior que todo o orçamento da pasta em 2010, que foi de R$ 2,2 bilhões. Segundo o relatório, com a reduzida capacidade administrativa que tem hoje, os 24 funcionários da pasta que atuam no controle do programa de fomento cultural levariam 64 anos para zerar o estoque de prestações de contas pendentes, considerando a média anual de 127 análises concluídas.

O volume anual de concessões liberadas pela Cultura é incompatível com a capacidade administrativa da pasta. Além disso, entre 2005 e 2008, por exemplo, o montante anual de renúncia de receitas aprovado foi 80,9% maior do que previa o orçamento federal. Segundo dados da própria pasta, há hoje 12 mil projetos em andamento com recursos financiados pela Lei Rouanet.

O TCU classifica ainda como preocupante o volume de 8.129 processos de prestação de contas que aguardam análise.

Somente no ano passado, a Cultura aprovou 8,4 mil projetos por meio da Lei Rouanet. Com isso, foi liberado R$ 1 bilhão. “Desde 2003, quando o Gilberto Gil era ministro, a lei ganhou um impulso muito grande, devido à amplificação do que se entende por cultura”, justificou o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura da pasta, Henilton Menezes.

Portanto fica claro que a choradeira de Caetano et caterva é absolutamente ridícula e que tais excrescências morais - muitos grandes artistas - têm mais é que botar a viola no saco e ir cantar em outra freguesia para não perderem o resto do prestígio artístico que ainda têm, já que como seres humanos são um lixo e periga o povo acordar e começar a misturar as coisas.

Caetano afirma que ele e seus amiguinhos não dependem das tetas do governo

Quem dera isso fosse verdade...

“Os artistas que se sentem atraídos pelo histórico do PT, o mais duradouro e estruturado partido de esquerda do mundo contemporâneo, não são dependentes de governo.”

Caetano Veloso, habitualmente prolixo, desta vez sintetizou toda a sua capacidade de dizer asneiras em apenas uma frase de um texto onde critica a fusão dos Ministérios de Educação e Cultura. O cara conseguiu a façanha de dizer várias mentiras portentosas em 26 palavras e 137 caracteres:

1) Se os artistas - ele e seus amiguinhos - não são dependentes de governo por que não fazem outra coisa a não ser pedir - e obter - grana dele?

2) O PT não é um partido, é uma quadrilha;

3) O PT não é “de esquerda”, é “do crime”;

4) O PT não é duradouro, tanto que acabou;

5) O PT é tão estruturado quanto um saco de gatos (gatunos);

Mas não foi só ele a destilar sua raivinha através de imbecilidades. Leiam o que alguns dos “portentos” das Artes(?) pensam da extinção do MinC:

Wagner Moura, ator

Tem havido um movimento desonesto de convencimento da desimportância da cultura e da criminalização dos artistas que fazem uso da Lei Rounet. A ideia de que o MinC e as leis de incentivo à Cultura não passam de uma maneira do governo sustentar artista vagabundo e comprar seu apoio político ganhou extraordinária e surpreendente aceitação popular.

Augusto de Campos, poeta

Considero altamente nociva a subsunção do atual Ministério da Cultura ao da Educação. É puro retrocesso. Mas não esperava outra coisa de um governo em que não reconheço legitimidade, resultante de um impeachment sem fundamento jurídico, e orientado por mentalidades conservadoras e retrógradas.

Aderbal Freire-Filho, diretor teatral

O fim do MinC é mais um golpe. Agora, contra a Cultura. Uma ponte para o passado. O MinC nasce com a redemocratização e agora acaba pela chegada de um governo ilegítimo. Como o Ministério da Educação, que atende a um universo enorme imenso, ainda poderia incorporar as demandas da rica e variada cultura brasileira? Só tem um jeito: desprezando-a

José de Abreu, ator

Solicitei ao governo francês um visto. Me deram um especial de residência chamado Competência e Talento com direito a trabalhar lá. Talvez por isso a Cultura na França movimente sete vezes mais dinheiro que a indústria automobilística. Aqui, o Temer quer acabar com a Cultura. Fechar o MinC mostra o período de trevas que começa nesta sexta-feira 13.

Como sempre modesto, esse papagaio de pirata escarrador...

E “last, but not least” a pérola de um cara que nem sei que apito toca, mas precisa de tradutor:

Sergio de Carvalho, diretor teatral e pesquisador:

A extinção do Ministério é a confirmação simbólica do próprio golpe: uma manipulação da letra da constituição para reforçar o mando do capital sobre a vida dos que trabalham. Significa a imposição de critérios econômicos, lógica do evento, eficácia de fluxo financeiros, anulação da história, e combate policial ao direito a imaginar um mundo além da forma-mercadoria.

Não são uns babacas?

Só para lembrar

Entre as 50 cidades mais violentas do mundo, 21 são no Brasil

G1

Das 50, 41 ficam na América Latina: 21 no Brasil, 8 na Venezuela, 5 no México, 3 na Colômbia, 2 em Honduras, uma em El Salvador e uma na Guatemala. Outros países com cidades na lista foram África do Sul, Estados Unidos e Jamaica.

Das cidades brasileiras, a primeira a aparecer é Fortaleza, em 12º lugar. Em seguida vem Natal, em 13º, Salvador e região metropolitana, em 14º, e João Pessoa (conurbação), em 16º.

Belo Horizonte, que figurava na lista do ano anterior, desta vez não apareceu. O contrário aconteceu com 3 cidades brasileiras, que estavam fora da lista de 2014, mas entraram na de 2015: Feira de Santana (27º), Vitória da Conquista (36º) e Campos dos Goytacazes (39º).

Também aparecem Maceió (18º lugar), São Luís (21º), Cuiabá (22º), Manaus (23º), Belém (26º), Goiânia e Aparecida de Goiânia (29º), Teresina (30º), Vitória (31º), Recife (37º), Aracaju (38º), Campina Grande (40º), Porto Alegre (43º), Curitiba (44º) e Macapá (48º).

Veja a lista:

1° - Caracas (Venezuela) - 119,87 homicídios/100 mil habitantes

2° - San Pedro Sula (Honduras) - 111,03

3° - San Salvador (El Salvador) - 108,54

4° - Acapulco (México) - 104,73

5° - Maturín (Venezuela) - 86,45

6° - Distrito Central (Honduras) - 73,51

7° - Valencia (Venezuela) - 72,31

8° - Palmira (Colômbia) - 70,88

9° - Cidade do Cabo (África do Sul) - 65,53

10° - Cali (Colômbia) - 64,27

11° - Ciudad Guayana (Venezuela) - 62,33

12° - Fortaleza (Brasil) - 60,77

13° - Natal (Brasil) - 60,66

14° - Salvador e região metropolitana (Brasil) - 60,63

15° - Saint Louis (Estados Unidos) - 59,23

16° - João Pessoa; conurbação (Brasil) - 58,40

17° - Culiacán (México) - 56,09

18° - Maceió (Brasil) - 55,63

19° - Baltimore (Estados Unidos) - 54,98

20° - Barquisimeto (Venezuela) - 54,96

21° - São Luís (Brasil) - 53,05

22° - Cuiabá (Brasil) - 48,52

23° - Manaus (Brasil) - 47,87

24° - Cumaná (Venezuela) - 47,77

25° - Guatemala (Guatemala) - 47,17

26° - Belém (Brasil) - 45,83

27° - Feira de Santana (Brasil) - 45,50

28° - Detroit (Estados Unidos) - 43,89

29° - Goiânia e Aparecida de Goiânia (Brasil) - 43,38

30° - Teresina (Brasil) - 42,64

31° - Vitória (Brasil) - 41,99

32° - Nova Orleans (Estados Unidos) - 41,44

33° - Kingston (Jamaica) - 41,14

34° - Gran Barcelona (Venezuela) - 40,08

35° - Tijuana (México) - 39,09

36° - Vitória da Conquista (Brasil) - 38,46

37° - Recife (Brasil) - 38,12

38° - Aracaju (Brasil) - 37,70

39° - Campos dos Goytacazes (Brasil) - 36,16

40° - Campina Grande (Brasil) - 36,04

41° - Durban (África do Sul) - 35,93

42° - Nelson Mandela Bay (África do Sul) - 35,85

43° - Porto Alegre (Brasil) - 34,73

44° - Curitiba (Brasil) - 34,71

45° - Pereira (Colômbia) - 32,58

46° - Victoria (México) - 30,50

47° - Johanesburgo (África do Sul) - 30,31

48° - Macapá (Brasil) - 30,25

49° - Maracaibo (Venezuela) - 28,85

50° - Obregón (México) - 28,29

Dilma transforma o Alvorada em bunker contra o governo Temer

Detalhe: O fotógrafo Ricardo Stuckert, contratado da CBF que lhe paga R$ 35 mil por mês, faz parte da corriola. Isso pode, Arnaldo?

Sandra Brandão, a “Google do Planalto”. Dá medo...

Folha

Com dados e informações armazenados em quase 14 anos de gestão petista, a presidente afastada Dilma Rousseff estruturou no Palácio do Alvorada uma espécie de “centro de inteligência” da estratégia dos partidos e movimentos de esquerda de contraofensiva à gestão interina de Michel Temer.

No chamado “bunker de resistência”, a presidente afastada montou um arquivo detalhado com números e estatísticas de iniciativas e programas das gestões petistas, concentrado na evolução ano a ano e no número de beneficiários das principais vitrines eleitorais da gestão da presidente, como os programas Minha Casa, Minha Vida, Pronatec e Bolsa Família.

A ideia é utilizá-lo na formulação de um discurso unificado para atacar o governo interino sobre eventuais retrocessos em relação às administrações de Dilma e Lula e para rebater eventuais críticas feitas pela gestão Temer em relação ao legado do PT no país. Segundo um aliado de Dilma, a intenção é que as informações abasteçam tanto dirigentes de partidos ou movimentos críticos ao impeachment como as bancadas oposicionistas a Temer no Congresso, como a do PT e a do PC do B.

O arquivo tem sido administrado pela assessora presidencial Sandra Brandão, que foi cedida para a presidente durante o período de afastamento temporário. Apelidada de “Google do Planalto”, ela era responsável por fornecer rapidamente dados governamentais para Dilma durante os debates televisivos na campanha de 2014.

Na estratégia de oposição ao governo interino, Dilma também montou uma equipe para cuidar do compartilhamento de conteúdo nas redes sociais e reforçará a divulgação do portal Informa Brasil. Criado no ano passado pelo governo federal, mas que até o momento não havia sido divulgado, o site reúne informações sobre as iniciativas da gestão petista na Presidência.

Em outra frente, Dilma iniciará ainda neste mês viagens pelo país para criticar o impeachment e dará semanalmente entrevistas para veículos de imprensa nacionais e internacionais. Na última sexta (13), por exemplo, falou com agências estrangeiras. A estratégia, como explicou um assessor da presidente afastada, é “ocupar o máximo de espaço possível”, fazendo, assim, um contraponto a Temer no período de afastamento.

Na tentativa de adaptar o Palácio do Alvorada à nova equipe, a presidente afastada fez mudanças no local. As salas anexas à biblioteca da residência oficial e a sala de jogos foram reorganizadas para receber 25 auxiliares. Para abrir espaço, objetos e móveis foram transferidos para a Granja do Torto.

Para monitorar o cenário internacional e viabilizar viagens para o exterior, Dilma pretendia manter em sua equipe o ex-assessor especial para assuntos internacionais Marco Aurélio Garcia, mas, segundo apurado pela Folha, ele não deve integrar o grupo.

A equipe dela é formada por nomes como o assessor especial Giles Azevedo, o fotógrafo Ricardo Stuckert e o ex-subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil Jorge Rodrigo Messias, o “Bessias”, citado em conversa telefônica interceptada pela Polícia Federal entre a presidente e seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, em março.

Para a coordenação da área de comunicação, Dilma chamou o jornalista Olímpio Cruz, que foi secretário de Imprensa do Planalto no último ano do primeiro mandato da presidente.

Juiz Sérgio Moro já tem provas suficientes para mandar prender Lula

Disso sei eu faz tempo! Mas já imaginaram o charivari que essa gentalha vai fazer Brasil afora quando o Jararaca for preso?

Carlos Newton na Tribuna da Internet

A jornalista Mônica Bergamo, que costuma ter bons informantes nos bastidores do PT e do governo federal, revela que “a principal razão para o abatimento de Lula não é o impeachment de Dilma Rousseff, segundo um dos melhores amigos do ex-presidente e um outro interlocutor direto. O que preocupa o petista de verdade é o fato de parte da família dele estar sendo também investigada”.

Ainda segundo a jornalista da Folha de S. Paulo, “o impeachment só agravou o desânimo do ex-presidente, que se veria agora ainda mais exposto a eventuais medidas espetaculares de operações policiais”.

Realmente, Lula da Silva (como é conhecido no exterior) tem fortes motivos para se preocupar. Sem foro privilegiado, agora está nas mãos de um juiz chamado Sérgio Moro, que já autorizou a condução coercitiva do ex-presidente, gerando uma cena espetacular, que virou notícia negativa na mídia nacional e internacional.

SÃO MUITOS PROBLEMAS…

Também está com juiz Moro o primeiro pedido de prisão de Lula, encaminhado pelo Ministério Público de São Paulo, com base em ocultação de patrimônio (lavagem de dinheiro) no estranho caso do tríplex à beira-mar no Guarujá.

O problema se agiganta. Nos depoimentos das delações premiadas da Operação Lava Jato, Lula é citado mais de 200 vezes. O pior testemunho contra ele foi feito pelo então senador Delcídio Amaral, que ostentava a condição de líder do governo Dilma Rousseff e fez gravíssimas acusações diretas ao ex-presidente.

As operações Lava Jato e Zelostes  investigam também dois filhos de Lula (Fábio, o Lulinha, e Luís Cláudio, o caçula). Além disso, a própria Marisa Letícia é alvo de três inquéritos – na Procuradoria de São Paulo (tríplex), no Ministério Público Federal de Brasília (apropriação de bens pertencentes à União) e na força-tarefa da Lava Jato (triplex, sítio de Atibaia e apropriação de bens pertencentes à União).

BUMLAI, TEIXEIRA E ROSE

Até amigos íntimos de Lula estão sendo investigados, como o empresário José Carlos Bumlai e o advogado Roberto Teixeira, sem falar no processo contra a segunda-dama Rosemary Noronha, que o então presidente da República sustentava com recursos públicos e com ele viajava ao exterior sempre que Lula conseguia se descartar de dona Marisa.

Ninguém sabe se Lula ainda se encontra com Rosemary, com quem se relaciona desde os anos 90, quando o amigo João Vaccari o apresentou à jovem secretária do Sindicato dos Bancários de São Paulo.

O que se sabe, sem medo de errar, é que Lula continua sustentando a família dela e também a defesa na Justiça. Na época do escândalo, em 2013, Lula fazia questão de se reunir com os advogados de Rose, sempre em companhia de José Dirceu, com quem não fala desde o início de 2015, quando se recusou a atender um telefonema dele, que se preocupava com o avanço da Lava Jato e queria traçar uma linha comum de defesa. Desde então, Lula e Dirceu nunca mais de falaram.

A ESTRATÉGIA DE MORO

Na visão de Lula, o pior de tudo é a estratégia cautelosa e torturante do juiz Sérgio Moro, cujas decisões e sentenças têm sido mantidas nos tribunais superiores, inclusive no Supremo.

Quando o magistrado paranaense toma uma decisão mais polêmica e arriscada, como a cinematográfica condução coercitiva de Lula ou a divulgação dos áudios dos diálogos por telefone com a presidente Dilma Rousseff, isso significa que a força-tarefa tem outras cartas na manga. Assim, se algum tribunal quiser derrubar a decisão, o juiz Moro então revela as provas adicionais de que dispõe e facilmente justifica a medida adotada.

O PIOR ESTÁ PARA VIR  

Lula está consciente de tudo isso. Realmente há razões para estar deprimido. Sua ex-amiga Dilma Rousseff tem motivos ainda maiores, mas a depressão dela é controlada pelos medicamentos de tarja preta que a mantêm minimamente equilibrada.

Dilma está em Porto Alegre, tentando descansar ao lado da família e de amigos, mas terá de voltar a Brasília nesta quarta-feira, para retomar a campanha criada por Lula e pela cúpula do PT para denunciar o golpe e a perseguição das elites.

Sem qualquer dúvida, nem Lula nem Dilma encontram motivos para perspectivas otimistas. Têm consciência de que o ministro-relator da Lava Jato no Supremo, Teori Zavascki, sabe exatamente que está dizendo quando afirma que o pior ainda está para vir.

Brasil tem condições de vencer esta crise e se tornar rico

Pode ser, mas vai ser difícil soltar as jabuticabas do pau...

Brasil tem condições de vencer esta crise e se tornar rico, acredite se quiser

Francisco Vieira na Tribuna da Internet

A riqueza e a saída para retomar o desenvolvimento nacional não estão no exterior, no FMI ou no Banco Mundial. Estão aqui mesmo, no subsolo de cada Estado, em riquezas sumariamente ignoradas pelos dirigentes. Mas é preciso trabalhar para fazer jus aos trilhões de dólares em jazidas minerais que se encontram no subsolo, sob os pés dos desempregados e miseráveis, e que, quando são minimamente exploradas, geram riqueza apenas para os políticos corruptos locais e para os contrabandistas internacionais.

Para explorar esse potencial, basta acabar com o licenciamento ambiental tipo jabuticaba, uma excrescência mundial criada agradar aos ativistas ecológicos e simpatizantes do Partido dos Trabalhadores, metidos a intelectuais, e também aos ladrões do serviço público, é claro. Dizem estar protegendo os indígenas, mantendo as tribos na miséria, sem que se perceba que os índios poderiam ser os maiores beneficiários destas riquezas.

Não há nada parecido no mundo civilizado. Nem no Canadá, nem na Austrália, nem nos Estados Unidos, países ricos, existe algo tão estúpido e que alimente tão bem a corrupção nacional quanto o nosso modelo de licenciamento ambiental. Se lá existisse, esses países não estariam no Primeiro Mundo, obviamente.

ABRIR EMPREGOS

Com o fim do licenciamento ambiental jabuticaba, será possível empregar, ainda neste ano de 2016, milhões de pessoas em obras nas estradas, nas pontes, nas barragens, nas pequenas hidrelétricas para as indústrias, nas mineradoras, nas terras indígenas, nas plantações irrigadas pelos poços artesianos, e etc… e etc…

Locais atualmente ermos e que não têm meios para escoar a produção agrícola gerarão riquezas e qualidade de vida, além de aumentar a oferta de produtos, bens e serviços nas cidades, diminuindo a inflação!!!

O Batalhão de Engenharia do Exército existe para isso! Mais empregos, mais dinheiro, mais comércio entre as cidades, menor frete, combustíveis mais baratos, maior arrecadação de impostos… Não é isso que o governo diz procurar? E só paga imposto quem atua na legalidade, não é mesmo?

LADRÕES DE GRAVATA

O licenciamento ambiental da forma como existe, serve aos ladrões de gravata, aqueles que põem os pedidos na gaveta da escrivaninha e de lá só os tiram se receberem um pixuleco. E também aos ladrões da linha de frente, que vivem de extorquir diretamente na fonte. E como receberam o “agrado”, ficam obrigados a fazer vista grossa e a não fiscalizar a obra. Vide o caso da Samarco.

Esses ladrões são os únicos beneficiados de fato, enquanto a cadeia produtiva fica tolhida e o país continua travado.

Quanto custa o licenciamento ambiental para explorar riquezas e quanto tempo leva até ser aprovado? Para abrir uma simples estrada entre duas cidades? E para instalar uma rede de alta tensão? Ou para construir uma hidrelétrica, mesmo de pequeno porte. E quanto custa manter uma estrutura de obra enquanto se espera o tal licenciamento?

FALTA UM LÍDER

Todos esses os custos e o atraso nos empreendimento, sem dúvida, são repassados e o que você consome acaba ficando mais caro. No nosso licenciamento ambiental jabuticaba, quem trabalha fica na mão de pessoas que nada produzem.

Riquezas, o Brasil as tem de sobra. Só falta aparecer um líder com coragem suficiente para ser “politicamente incorreto” e que nos permita usá-las para nosso bem, assim como se faz em outros países de grande extensão territorial, como Estados Unidos, Canadá e  Austrália.

Se a situação do país hoje é dramática, isso não significa que não existe possibilidade de recuperação, sem sacrificar ainda mais a população. O presidente Temer, ombreado pelo Congresso Nacional, precisa encontrar soluções para destratar as amarras que mantém o país no subdesenvolvimento.

Será que ninguém vai proibir Pepe Mujica de botar os pés aqui de novo e definitivamente?

“Se eu fosse Dilma... Pobre Dilma. Não posso dizer o que eu faria no lugar dela. A direita tem os meios de comunicação, os defeitos não são do PT, são da sociedade brasileira.”

Pepe Mujica, o debiloide uruguaio que faz tanto sucesso entre os porraloucas latinos, dizendo em alto e bom tom - e aqui no Brasil! -, que nós, os brasileiros, não valemos nada.

Em fins de abril, José “Pepe” Mujica concedeu entrevista coletiva a blogueiros e mídias alternativas do Brasil - leia-se esgotosfera - para falar sobre a situação política brasileira e latino-americana e o avanço do conservadorismo e saiu-se com essa.

E mais até: “A história precisa desses loucos. Não conheci um homem tão generoso como Chávez.”

O maconhista militante anda transferindo a sua imunda sala de visitas para o Brasil. Será que ninguém vai proibir esse filho da puta de botar os pés aqui de novo e definitivamente?

Senadores na Europa: Se gritar pega ladrão, não volta um!

Lídice da Mata (PSB-BA), Lindbergh Farias, (PT-RJ), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Roberto Requião (PMDB) e Gleisi Hoffmann (PT) - que votaram contra o impeachment de Dilma - , não estão nem aí com a causa democrática brasileira. À custa do contribuinte, erário, do povo mesmo, os cinco senadores desembarcaram neste domingo, 15, em Lisboa, Portugal, para um tour pela Europa para denunciar o que chamam de “golpe de Estado”.

Se gritar pega ladrão, não volta um: Lídice responde a 5 processos, Lindbergh a 17, Vanessa a 2, Roberto Requião a 3 e Gleisi a 2. Será que a Suíça dá asilo pra essa corja?

Um Ministério ou uma filial do Congresso?

BBC

Após assumir a Presidência interinamente na quinta-feira, Michel Temer divulgou a lista de ministros de seu novo governo.

Dos 23 nomes, sete deles (ou 32%) são investigados pela Justiça ou em tribunais de conta ou já foram condenados. Entre os membros da equipe do presidente interino, Henrique Alves, Romero Jucá, Geddel Vieira Lima, Ricardo Barros, José Serra e Gilberto Kassab são suspeitos de crimes como improbidade administrativa.

Leia abaixo um pequeno perfil de quem assume os ministérios.

Fazenda

Um dos primeiros nomes cogitados por Temer, Henrique Meirelles foi presidente do Banco Central desde o começo do governo Lula, em 2003, até 2011, tornando-se o mais longevo no cargo. Sua passagem é lembrada por transparência na comunicação, um ciclo bem sucedido de redução de juros, a inflação controlada e um crescimento contínuo do PIB.

Antes de assumir o BC, Meirelles foi presidente mundial do BankBoston e candidato à deputado federal por Goiás, tendo sido o mais votado no Estado. No entanto, não chegou a ocupar a cadeira porque aceitou a função no Banco Central.

Filiado ao PMDB, antes da indicação, Meirelles estava à frente do banco Original, do grupo JBS. Ele também presidia o Conselho da J&F Investimentos e era membro do Conselho do Lloyd's de Londres e do Conselho de Administração da Azul Linhas Aéreas.

Planejamento

Integrante da base de Temer, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) é presidente da sigla e foi líder dos governos FHC, Lula e Dilma no Senado. Foi eleito à Casa em 1994, depois de ser presidente da Funai nos anos 1980. Jucá foi reeleito para outros dois mandatos consecutivos, em 2002, pelo PSDB, e em 2010, já no PMDB. Em 2005, foi nomeado ministro da Previdência Social do governo Lula, mas deixou o cargo depois de quatro meses, acusado de corrupção.

No PMDB, ele fez parte da ala que defendeu o desembarque do partido do governo Dilma. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, como ministro, Jucá planeja levar a mineradora Vale para sua área de influência e participar da escolha do próximo presidente da empresa.

O senador é alvo de dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF). A suspeita é de recebimento de propina de contratos do setor elétrico disfarçada de doação eleitoral a seu filho, que disputou o cargo de vice-governador de Roraima em 2014. Jucá também é investigado no principal inquérito da Lava Jato no STF, que apura formação de quadrilha no esquema de desvios da Petrobras.

Casa Civil

Aliado próximo do presidente interino, Eliseu Padilha foi ministro da Aviação Civil de Dilma e dos Transportes de FHC. Sua participação no governo petista foi breve. Anunciado como ministro em dezembro de 2014, pediu demissão em dezembro de 2015, um dia antes do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, acatar o pedido de impeachment. Padilha alegou “razões pessoais” para justificar sua saída.

No ano passado, Padilha livrou-se de um inquérito por peculato (desvio de recurso por funcionário público) a que respondia no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele era investigado pela contratação de uma funcionária fantasma em seu gabinete na Câmara.

Em 2014, a Primeira Turma do Supremo entendeu que havia um problema na origem da investigação e decidiu arquivá-la.

Padilha, de 70 anos, também foi três vezes deputado federal pelo Rio Grande do Sul.

Nas eleições de 2010, ficou como primeiro suplente e retornou ao cargo em 2013, com a nomeação do deputado Mendes Ribeiro Filho para o Ministério da Agricultura. Permaneceu no cargo até janeiro de 2015. Todos os seus mandatos foram exercidos no PMDB, ao qual é filiado desde 1966.

Secretaria de Governo

Ex-ministro da Integração Nacional de Lula e ex-líder do PMDB na Câmara, Geddel Vieira Lima será o responsável pela articulação política no Congresso. O nome teria sido escolha pessoal de Temer.

Antes do anúncio de Temer, quando era apenas cotado para o ministério, ele fez duras críticas a Dilma, dizendo que ela deveria parar de “se vitimizar”. Na gestão da petista, Lima foi vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal.

Responsável pela articulação política no Congresso, Geddel é visto como distante do Parlamento

Citado na Operação Lava Jato, ele é suspeito de ter usado sua influência para atender a interesses da construtora OAS no banco, junto à Secretaria da Aviação Civil da Presidência e à prefeitura de Salvador.

Hoje, ele é visto como um nome que está distante do Parlamento.

Relações Exteriores

Amigo pessoal de Michel Temer e um dos caciques do PSDB, José Serra defendeu o apoio do partido ao então vice-presidente. Ex-ministro do Planejamento e da Saúde de FHC, o senador já se candidatou duas vezes ao Planalto: em 2002, derrotado por Lula, e 2010, derrotado por Dilma.

Foi também governador de São Paulo e prefeito da capital paulista.

Há pouco dias, o Supremo Tribunal Federal recebeu da Justiça de São Paulo um pedido de investigação de três ex-prefeitos suspeitos de improbidade administrativa, e um deles é Serra - os outros são Marta Suplicy (PT-SP) e o ex-ministro e presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab.

Além disso, em março, o STF decidiu reabrir duas ações de reparação de danos por improbidade administrativa contra ex-ministros de FHC; Serra também está na lista.

Segundo veículos da imprensa, a ideia é que Serra fortaleça o Itamaraty, dando-lhe mais protagonismo em negociações comerciais e ações de estímulo a produtos brasileiros no exterior.

Cidades

Deputado responsável por dar o voto decisivo para o impeachment de Dilma na Câmara, Bruno Araújo (PSDB-PE) é aliado de Aécio Neves e já foi líder do PSDB na Casa.

Araújo teve o nome citado na lista de pagamentos feitos pela Odebrecht, reveada após busca e apreensão feita pela Operação Lava Jato em março. A citação do nome do tucano é referente às campanhas eleitorais de 2010 e 2012.

O deputado diz que se trataram de doações oficiais.

O juiz Sérgio Moro, que conduz as investigações da Lava Jato na primeira instância, já disse em despachos não ser possível concluir se os pagamentos foram ilegais.

Saúde

Relator do Orçamento 2016, o deputado Ricardo Barros (PP-PR) defendeu corte de R$ 10 bilhões no Bolsa Família. Deputado federal por cinco mandatos, ele teve o nome indicado pelo Partido Progressista.

Barros foi cotado para assumir a pasta quando Dilma Rousseff (PT) reestruturou os ministérios numa tentativa de manter a base aliada. No entanto, seu nome foi descartado quando ele decidiu seguir a orientação do PP e apoiar o processo de impeachment.

Um inquérito no STF investiga uma suposta orientação dada por Barros para direcionar uma licitação de publicidade da prefeitura de Maringá.

De acordo com gravações telefônicas feitas em 2011 pelo Ministério Público Estadual, Barros teria orientado um secretário da prefeitura de Maringá a fazer um “acordo” entre duas agências de comunicação que disputavam licitação de publicidade da administração municipal, no valor de R$ 7,5 milhões.

No ano passado, o ministro do STF Luiz Fux negou pedido do deputado para arquivar o inquérito. O parlamentar nega as acusações.

Justiça e Cidadania

Amigo de Michel Temer, o advogado e jurista Alexandre de Moraes era o Secretário de Segurança Pública de São Paulo - cargo para o qual foi convidado por Geraldo Alckmin (PSDB).

Na secretaria, Moraes foi criticado pela atuação da polícia militar em manifestações de rua e nas ocupações dos estudantes paulistanos no ano passado e neste ano. A ação da PM foi considerada em muitos momentos arbitrária e excessivamente violenta.

Antes de assumir a Segurança, entre 2007 e 2010, ele exerceu os cargos de secretário municipal de Transportes de São Paulo, acumulando as presidências da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) e da SPTrans (companhia de transportes públicos da capital).

É formado pela Faculdade de Direito da USP e é professor associado da mesma, além de lecionar em outras escolas na capital.

Comunicações e Ciência e Tecnologia

Ex-ministro das Cidades do governo Dilma Rousseff, Gilberto Kassab migrou para o apoio a Temer na véspera do impeachment. Seu nome foi indicação do PSD.

Kassab tem longa vida política na cidade de São Paulo, pela qual foi vereador, secretário na gestão Celso Pitta, vice-prefeito no mandato de José Serra e finalmente prefeito, em 2006, quando Serra foi disputar o governo do Estado. Em 2008, ele venceu a disputa pela Prefeitura de São Paulo com 60,7% dos votos.

Ele deixou o cargo com a pior avaliação desde Pitta (1997-2000), segundo pesquisa Ibope. Para 42% dos entrevistados, o governo de Kassab foi ruim ou péssimo. O principal ponto positivo foi a limpeza pública (18%). Kassab encabeçou a Lei Cidade Limpa, que proíbe propaganda em outdoors na capital e regula o tamanho de letreiros e placas de estabelecimentos comerciais.

Em 2011, deixou o DEM e logo depois fundou uma nova legenda, o PSD, da qual é presidente nacional.

Ele é um dos três ex-prefeitos de São Paulo na lista encaminhada ao STF pela Justiça de SP com uma investigação de improbidade administrativa (ver 'Relações Exteriores', acima).

Os prefeitos - Kassab, Marta Suplicy e José Serra - são acusados de terem ignorado regras do reajuste salarial de professores e funcionários municipais.

Além disso, no ano passado, a Justiça de São Paulo tornou Kassab réu em uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público.

Kassab é responsabilizado por irregularidades na Feira da Madrugada, no Pari, em São Paulo, onde haveria um esquema de propina para que os comerciantes obtivessem estandes.

Meio Ambiente

Filho do ex-presidente José Sarney, Sarney Filho é líder do Partido Verde na Câmara e militante da causa ambiental. Ele volta à pasta que ocupou no governo de Fernando Henrique Cardoso, entre 1999 e 2002.

Hoje com 58 anos, Sarney Filho foi eleito pelo Maranhão pela primeira vez em 1978 e é filiado ao PV desde 2002.

Liderou ações do partido contra iniciativas do setor ruralista para flexibilizar o Código Florestal.

O deputado foi um dos investigados pelo Ministério Público por usar sua cota de passagens áreas para voar ao exterior com a mulher e o filho.

Educação e Cultura

Deputado federal pelo DEM, Mendonça Filho é um dos líderes do movimento pró-impeachment. Mendonça foi vice-governador de Pernambuco na gestão Jarbas Vasconcelos entre 1999 a 2005. No ano seguinte, quando Vasconcelos foi para o Senado, assumiu o governo.

Tentou se reeleger, mas foi derrotado por Eduardo Campos, que morreu durante as eleições de 2014.

Em 2009, um documento da Operação Castelo de Areia, que prendeu diretores da construtora Camargo Corrêa, citou uma contribuição de R$ 100 mil de uma empresa do grupo a Mendonça Filho durante sua campanha à prefeitura de Recife.

Na eleição de 2008, a Cavo Serviços e Meio Ambiente, que pertence a Camargo Corrêa, doou R$ 675 mil para diversos candidatos. Mas não constava nenhuma doação para Mendonça Filho, que foi derrotado na disputa pela prefeitura de Recife.

Na época, o deputado respondeu que recebeu duas contribuições da Camargo Corrêa, que somavam R$ 300 mil. As doações, disse, não foram feitas diretamente ao seu comitê financeiro, mas ao Diretório Nacional do DEM.

Dois anos depois, foi eleito mais uma vez para a Câmara dos Deputados.

Defesa

Ex-ministro de FHC, Raul Jungmann foi indicado pelo PPS.

Em maio de 1996, Jungmann foi convocado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso para assumir o Ministério Extraordinário de Política Fundiária e lidar com a questão da reforma agrária no país.

Ele foi investigado por fraude em licitação, peculato e corrupção em contratos de publicidade entre 1998 e 2001, período em que era ministro. Os contratos somavam R$ 33 milhões.

Em 2011, a Justiça Federal arquivou o inquérito contra Jungmann porque não teria mais como aplicar a pena se o caso fosse a julgamento.

A decisão foi tomada a pedido do Ministério Público porque um dos crimes tinha prescrevido e os outros prescreveriam em breve, já que Jungmann não tinha antecedentes criminais.

Entre 2003 a 2010, ele foi deputado federal por dois mandatos consecutivos, voltando à Câmara em 2015.

O parlamentar teve seu nome defendido para a pasta pelo Sindicato das Indústrias de Materiais de Defesa (Simde) através de carta endereçada a Michel Temer.

Contudo, uma parte dos militares diz ter se sentido desprestigiada no processo de indicação do novo ministro.

O passado de militância de Jungmann no PCB (Partido Comunista Brasileiro) não é visto com simpatia. As Forças Armadas queriam um militar para a pasta, mas esperam que Jungmann tenha habilidade para dialogar, como fez o ex-ministro Aldo Rebelo, que era do PCdoB.

“Esperávamos um estadista, alguém que entendesse a importância da Defesa”, disse o vice-almirante Paulo Frederico Dobbin, presidente do Clube Naval do Rio de Janeiro, à BBC Brasil.

Integração Nacional

Deputado federal por Pernambuco, Fernando Coelho Filho passou a ser cotado depois que o PSB decidiu apoiar a gestão Temer.

Filiado à sigla desde 2005 e líder do partido na Câmara, teve sua primeira candidatura à casa no ano seguinte, aos 22 anos.

Fiscalização, Transparência e Controle (ex-CGU)

Formado em direito e com doutorado em ciências penais pela UFMG, Fabiano Augusto Martins Silveira tem um perfil mais técnico. Ele é conselheiro no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelo segundo mandato e consultor legislativo do Senado para direito penal, processo penal e penitenciário desde 2002.

Também participou da Comissão de Reforma do Código de Processo Penal do Senado, entre 2008 e 2009. Silveira deu aulas em universidades mineiras e foi conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no biênio 2011-2013.

Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

Antes cotado para o ministério da Ciência e Tecnologia, o pastor ligado à Igreja Universal Marcos Pereira ficou com o cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Presidente nacional do PRB, ele foi um dos responsáveis por um crescimento relâmpago do partido que, até 2010, tinha apenas oito deputados no Congresso e, depois da eleição de 2014, passou a ter 21. Pereira também foi responsável pela negociação que colocou George Hilton, do PRB, no ministério do Esporte durante o segundo mandato do governo Dilma.

Ele já foi vice-presidente da TV Record, que pertence à Universal.

Esporte

Leonardo Picciani, um dos nomes fortes do PMDB e líder do partido na Câmara, ficará com o Ministério do Esporte.

Leonardo é filho de outro líder peemedebista, Jorge Picciani, e fez seu nome na política no Rio de Janeiro. Esse foi um dos motivos pelos quais Temer optou por ele para a pasta de Esportes – considerando que em agosto haverá Olimpíada no Rio de Janeiro.

Ele está no quarto mandato na Câmara e essa é a primeira vez que é nomeado ministro. Apesar de ter sido um dos escolhidos de Temer, Picciani contrariou a orientação do partido e votou contra o impeachment de Dilma Rousseff na Casa em abril.

Turismo

Outro nome forte do PMDB, Henrique Alves voltou ao Ministério do Turismo após ter deixado o cargo em março desse ano, quando o partido decidiu sair da base do governo de Dilma Rousseff e abdicou de seus cargos.

Alves foi deputado por 11 mandatos consecutivos pelo Rio Grande do Norte e chegou a presidir a Câmara de 2013 a 2015, até dar lugar ao colega de partido Eduardo Cunha – hoje afastado.

Advogado, Alves se envolveu com a política desde os tempos de ditadura militar, quando foi eleito deputado, em 1970. Ele participou da Assembleia Constituinte, que formulou a Constituição em 1988.

O agora ministro do Turismo, que foi citado na delação do doleiro Alberto Yousseff e é investigado na Operação Lava Jato, passa a ter foro privilegiado com o cargo no governo Temer.

Ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional

Membro das Forças Armadas por 45 anos, Sérgio Etchegoyen, que assumiu o Estado-Maior do Exército Brasileiro no ano passado, foi o escolhido de Temer para uma pasta que decidiu recriar, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

O plano do presidente interino é reestruturar o sistema de inteligência do país. Para isso, chamou Etchegoyen, nome indicado pelo ex-ministro da Defesa, Nelson Jobim, e pelo comandante do Exército, Eduardo Villas Boas.

Ele é filho do general Leo Guedes Etchegoyen, morto em 2003, um dos 377 agentes do Estado listados pela Comissão da Verdade como responsáveis por crimes na ditadura.

Sérgio Etchegoyen foi um dos primeiros integrantes do Alto Comando do Exército a criticar o trabalho da Comissão após a divulgação do relatório, chamando-a de “leviana”.

Desenvolvimento Social e Agrário

Médico por formação e deputado federal desde 2001, Osmar Terra, do PMBD, foi secretário da Saúde no Rio Grande do Sul e um defensor loquaz de uma política rígida de repressão contra drogas e tráfico – e é radicalmente contra a proposta de descriminalização da maconha.

Como deputado, ele apresentou um projeto de lei para mudar o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas tornando-o mais rígido. Uma das propostas, por exemplo, é a internação compulsória de dependentes químicos em determinadas circunstâncias.

Trabalho

O Ministério do Trabalho ficou o gaúcho Ronaldo Nogueira de Oliveira, indicado de Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, que negociou o cargo com Temer.

Transportes, Portos e Aviação

Michel Temer uniu três pastas em uma só e nomeou para seu comando o deputado federal Maurício Quintella (PR-AL).

Quintella está no seu quarto mandato na Câmara por Alagoas. Ele deixou a liderança do PR na Casa para votar a favor do impeachment - contrariando orientação do partido.

O deputado alagoano foi investigado e condenado em 2014 por envolvimento em um esquema de desvio de dinheiro da merenda escolar no seu Estado quando era secretário da Educação entre 2003 e 2005. Ele recorre da decisão.

Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Conhecido como 'rei da soja', o senador Blairo Maggi, hoje do PP-MT, deixou o PR para poder assumir a pasta.

Formado em agronomia, ele é dono do grupo Ammagi, um dos principais exportadores de soja do país. Foi governador do Mato Grosso em 2002, onde se reelegeu em 2006, antes de se tornar senador.

Apesar de seu sucesso no agronegócio, Maggi é bastante criticado por ativistas e ONGs ambientas, como o Greenpeace, que concedeu a ele o prêmio “Motosserra de Ouro” em 2005.

O novo ministro era alvo de uma investigação da Operação Ararath por lavagem de dinheiro e corrupção. Nesta semana, porém, o ministro do STF Dias Toffoli arquivou o inquérito que o investigava a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Advocacia-Geral da União

O substituto de José Eduardo Cardozo – que defendeu e seguirá defendendo Dilma Rousseff no processo de impeachment – será Fábio Osório Medina, ex-promotor de Justiça do Rio Grande do Sul.

Especializado em leis de combate à corrupção, ele chegou a ser convidado, por senadores da oposição ao governo Dilma, a falar na comissão especial do impeachment no Senado.