O
caso judicial mais antigo em tramitação no Brasil é sobre a posse do Palácio
Guanabara, sede do governo do Rio de Janeiro. Desde 1895, a família Orleans e
Bragança alega na Justiça que o governo brasileiro não a indenizou pela tomada
do palácio.
A
Quarta Turma do STJ julgou em dezembro de 2018 dois recursos e decidiu por
unanimidade que não cabe indenização aos descendentes da antiga família
imperial do Brasil, que não teria nenhum direito de posse sobre o imóvel.
Só
que, pasmem, ainda cabe recurso!
Por
isso eu me espantei com a notícia da rapidez com que o STF julgou a transição
da URV para o real. Foram só 25 anos...
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