Portarias não anulam decretos

Sábado passado, 5 de setembro, eu noticiei aqui o Decreto nº 8.515, assinado por Dilma na quinta-feira, que coloca o Ministro da Defesa como Chefe das Forças Armadas e dá totais poderes ao petralha Jaques Wagner, só que estranhamente nenhum órgão da grande imprensa noticiou o absurdo, que só veio à baila hoje, depois que alguns militares estrilaram.

Diga-se de passagem o decreto de Dilma, ainda por cima, revoga outros dois: um de 1998, de FHC, que concede aos três comandantes todos esses poderes que teriam sido revogados no texto de Dilma da semana passada e outro de 1968, de Castelo Branco, que delegava aos comandantes militares a aprovação dos regulamentos das escolas e dos centros de formação e aperfeiçoamento militares.

Pelo que foi noticiado hoje, a solenidade presidida por Bolsonaro - sempre ele - que homenageou os ex-combatentes da Força Expedicionária Brasileira (FEB), no plenário da Câmara - e contou com a presença dos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, do general José Carlos De Nardi, chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas e também do general José Elito, do Gabinete de Segurança Institucional -, virou um ato de desagravo do decreto. Ainda bem.

O problema é que foi anunciado que Jacques Wagner deverá publicar nos próximos dias, no Diário Oficial, portarias que vão delegar os poderes aos três comandantes militares e permitir a eles executarem atos como transferência para a reserva remunerada de militares, promoção aos postos de oficiais superiores, promoção post-mortem e nomeação de militares para cargos e comissões no exterior, entre outros. Ora, mil portarias, que sejam, não anulam um decreto, que vai continuar valendo e o golpe vai continuar vigorando.

Enfim, vamos esperar. Mas que essa omissão da imprensa foi estranha, foi.

P.S.: Aloizio Amorim - vi agora - disse a mesma coisa hoje:

“No dia 5 deste mês de setembro publiquei na íntegra o famigerado decreto 8.515 da Dilma que submete os militares aos caprichos do Ministro de Defesa, o petista Jaques Wagner. A verdade é que a revelação desse decreto se deu por meio das redes sociais e alguns poucos blogs jornalísticos independentes. Só agora, passado o 7 de Setembro é que alguns veículos e blogs da grande imprensa brasileira ‘descobriram’ o que já é denominado ‘Decreto Bolivariano’.”